ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

Em mais um corte em projetos sociais devido à crise financeira, o governo retirou R$ 6,5 milhões de programas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes para cobrir despesas de manutenção da Polícia Federal, como aluguéis atrasados.
Anteontem havia sido cortada quase metade da verba para distribuição de cestas básicas e auxílio-alimentação a famílias carentes (leia texto abaixo).
O remanejamento de ontem foi feito entre os órgão vinculados ao Ministério da Justiça. Mais R$ 4,8 milhões foram transferidos de outros programas do ministério para socorrer a PF e a Funai (Fundação Nacional do Índio).
Isso exigiu, por exemplo, o cancelamento de R$ 1,4 milhão relativo à defesa da cidadania e dos direitos da mulher e do consumidor.
"O governo preferiu investir na repressão do que na prevenção da criminalidade infanto-juvenil", disse o vice-presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), Charles Pranke.
Com participação de entidades não-governamentais, o Conanda é o órgão do Ministério da Justiça que aplica recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
A transferência de recursos foi efetivada no final de 98 por meio de projeto de lei para a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 11,3 milhões em favor da PF e da Funai. Cada órgão ficou, respectivamente, com R$ 9,3 milhões e R$ 2 milhões.
O ministro Renan Calheiros (Justiça) não foi localizado ontem para comentar a transferência de recursos. Ele preside o Conanda e foi acusado por Charles Pranke de ter sido "omisso".
A assessoria da PF informou que recebeu apenas R$ 6 milhões de crédito suplementar, desconhecendo a origem dos recursos. Esse dinheiro servirá para o pagamento de dívidas atrasadas com aluguel, telefone e fornecedores.
Segundo o vice-presidente do Conanda, o órgão não pode ser acusado de não ter sido competente para gastar, até o final de 98, a parcela de R$ 1,6 milhão, recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente desviados para a PF. Esse dinheiro, disse ele, estava bloqueado pelo governo e não seria gasto em programa sociais.
A transferência atingiu também R$ 1,9 milhão que seria aplicado na construção e reforma de unidades destinadas a jovens infratores. Outros R$ 601 mil iriam apoiar o funcionamento de conselhos de direitos e tutelares.
O governo também decidiu desativar até março o Programa Federal de Combate aos Efeitos da Seca, que atende cerca de 1,2 milhão de pessoas em frentes produtivas de trabalho na região Nordeste.
O argumento é que "o sistema de chuvas" que cobre a região atingida pela seca começou em novembro. O critério para estabelecer qual área será excluída, por ter chovido nela, "por enquanto é visual", segundo a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.


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