CLÁUDIA TREVISAN
Porto Primavera

O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), afirmou ontem que vai reivindicar a compensação integral das perdas que os Estados tiveram com a Lei Kandir na reunião entre os governadores e o presidente Fernando Henrique Cardoso, marcada para sexta-feira.
Covas afirmou que não é contra a Lei Kandir, que isentou do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações de produtos agrícolas e a compra de bens de capital.
Mas considera que a União não cumpriu o compromisso de compensar as perdas dos Estados, que têm no ICMS sua principal fonte de receita.
Ele afirmou que apresentará "meia dúzia" de propostas na reunião com FHC, mas se recusou a dar detalhes sobre elas. As declarações foram feitas em Porto Primavera (SP) após a inauguração da usina Sérgio Motta.
O governador não fez críticas diretas a seu colega mineiro, Itamar Franco (PMDB), que recusou o convite para comparecer à reunião de sexta. Mas afirmou: "É complicado dizer "eu só vou se o presidente fizer isso'". Itamar condicionou sua presença à suspensão, pela União, dos bloqueios de repasses de recursos a Minas Gerais.
Para Covas, o presidente abriu margem para o diálogo quando decidiu realizar a reunião com os governadores. Mas ressaltou que cada governador tem liberdade para decidir sobre sua participação no encontro. "Nós todos fomos eleitos pelo voto popular."

Situação ilógica
A divisão entre governadores de oposição e de situação também é considerada ilógica por Covas. Para ele, oposição existe nas Assembléias Legislativas e no Congresso, mas não na relação entre governadores e o presidente, que tem caráter institucional.
O governador afirmou ainda que a discussão entre governadores e o presidente não pode partir do pressuposto de que o acordo de negociação das dívidas foi prejudicial aos Estados. Em sua opinião, o que ocorreu foi exatamente o contrário.
Mas, para ele, o fato de a negociação ter sido positiva não impede a rediscussão de determinados acordos devido a circunstâncias que dificultem o pagamento da dívida. Segundo ele, os contratos dos Estados são independentes e eventuais mudanças podem ser feitas individualmente.
Covas voltou a criticar as altas taxas de juros que teriam provocado queda de arrecadação de R$ 720 milhões em São Paulo nos últimos quatro meses. Para ele, é possível iniciar já um processo gradual de redução das taxas.


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