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OAB e juízes criticam ação contra caseiro
DA REDAÇÃO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Representantes de entidades
de advogados, juízes e promotores reagiram com indignação
à nova investida de órgãos do
governo federal contra o caseiro Francenildo dos Santos Costa, que acusa o ministro Antonio Palocci (Fazenda) de freqüentar a chamada "casa do
lobby", em Brasília.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
diz que a maneira como Francenildo vem sendo tratado "é
coisa de gângster, de sindicato
do crime". "Não é possível que
persista essa retaliação a essa
pessoa que teve a coragem de
testemunhar contra a segunda
figura mais importante da República", afirma Busato.
"Evidentemente que é uma
negação do Estado democrático de direito, é um absurdo. Eu
acho desprezível você tentar se
defender de uma acusação desqualificando o acusador. Ou o
ministro Palocci se defende das
acusações do caseiro ou deixa
esse rapaz em paz", completa.
Para o presidente da AMB
(Associação dos Magistrados
Brasileiros), Rodrigo Collaço, é
"estranho que alguém que faz
denúncias tão graves a respeito
de acusações tão relevantes para a população brasileira passe,
sem uma justificativa clara, de
acusador a investigado".
"Caberá ao próprio Ministério Público e ao Judiciário tomar as providências para verificar se efetivamente há suspeitas suficientes para que as garantias de todo cidadão, o direito à privacidade e à intimidade, sejam quebradas, o que,
para mim, parece que não há."
Marcelo Semer, presidente
do Conselho Executivo da Associação dos Juízes para a Democracia, pondera que pode
haver motivo para a investigação pedida pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades
Financeiras), mas ressalva:
"Nós ficamos sabendo, por
meio da imprensa, da CPI, de
um número elevadíssimo de
transações que, ao que tudo indica, não foram objeto de pesquisa em tempo oportuno por
esse órgão".
"A lei tem que ser usada para
todos, não pode ser um instrumento para acobertar uns nem
pode ser um instrumento de
vingança", completa.
Para o promotor de Justiça
Roberto Livianu, o Coaf deve
explicações sobre as razões para investigar Francenildo. "O
fato de tratar-se de um indivíduo que fez acusações gravíssimas contra pessoa poderosa sinaliza que pode estar havendo
abuso. É difícil provar de maneira clara, mas cheira mal."
Ele enfatiza que não há como
impedir a ação. "Não é razoável
engessar um órgão de inteligência que precisa de dinamismo e flexibilidade. Mas é razoável que o Coaf se explique."
Senadores oposicionistas
também reagiram. Jefferson
Peres (PDT-AM) classificou a
investigação de "preocupante".
"É o flagrante uso do aparelho
de Estado para atingir os objetivos do partido do governo. Os
petistas tiveram uma recaída
autoritária." Heloísa Helena
(PSOL-AL) discursou em defesa do caseiro: "Esse Francenildo está sendo atacado da forma
mais perversa que há. Isso só
porque disse a verdade". Para
Heráclito Fortes (PFL-PI), "inverteram-se os papéis" no caso.
"É uma grande violência."
(RODRIGO RÖTZSCH, CRISTINA FIBE e ADRIANO CEOLIN)
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