São Paulo, sexta-feira, 24 de março de 2006

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OAB e juízes criticam ação contra caseiro

DA REDAÇÃO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA


Representantes de entidades de advogados, juízes e promotores reagiram com indignação à nova investida de órgãos do governo federal contra o caseiro Francenildo dos Santos Costa, que acusa o ministro Antonio Palocci (Fazenda) de freqüentar a chamada "casa do lobby", em Brasília.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diz que a maneira como Francenildo vem sendo tratado "é coisa de gângster, de sindicato do crime". "Não é possível que persista essa retaliação a essa pessoa que teve a coragem de testemunhar contra a segunda figura mais importante da República", afirma Busato.
"Evidentemente que é uma negação do Estado democrático de direito, é um absurdo. Eu acho desprezível você tentar se defender de uma acusação desqualificando o acusador. Ou o ministro Palocci se defende das acusações do caseiro ou deixa esse rapaz em paz", completa.
Para o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, é "estranho que alguém que faz denúncias tão graves a respeito de acusações tão relevantes para a população brasileira passe, sem uma justificativa clara, de acusador a investigado".
"Caberá ao próprio Ministério Público e ao Judiciário tomar as providências para verificar se efetivamente há suspeitas suficientes para que as garantias de todo cidadão, o direito à privacidade e à intimidade, sejam quebradas, o que, para mim, parece que não há."
Marcelo Semer, presidente do Conselho Executivo da Associação dos Juízes para a Democracia, pondera que pode haver motivo para a investigação pedida pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), mas ressalva: "Nós ficamos sabendo, por meio da imprensa, da CPI, de um número elevadíssimo de transações que, ao que tudo indica, não foram objeto de pesquisa em tempo oportuno por esse órgão".
"A lei tem que ser usada para todos, não pode ser um instrumento para acobertar uns nem pode ser um instrumento de vingança", completa.
Para o promotor de Justiça Roberto Livianu, o Coaf deve explicações sobre as razões para investigar Francenildo. "O fato de tratar-se de um indivíduo que fez acusações gravíssimas contra pessoa poderosa sinaliza que pode estar havendo abuso. É difícil provar de maneira clara, mas cheira mal." Ele enfatiza que não há como impedir a ação. "Não é razoável engessar um órgão de inteligência que precisa de dinamismo e flexibilidade. Mas é razoável que o Coaf se explique."
Senadores oposicionistas também reagiram. Jefferson Peres (PDT-AM) classificou a investigação de "preocupante". "É o flagrante uso do aparelho de Estado para atingir os objetivos do partido do governo. Os petistas tiveram uma recaída autoritária." Heloísa Helena (PSOL-AL) discursou em defesa do caseiro: "Esse Francenildo está sendo atacado da forma mais perversa que há. Isso só porque disse a verdade". Para Heráclito Fortes (PFL-PI), "inverteram-se os papéis" no caso. "É uma grande violência." (RODRIGO RÖTZSCH, CRISTINA FIBE e ADRIANO CEOLIN)

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