|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Presidente do STF afirma que delação premiada é legítima
Mendes diz que cooptação política ameaçava levar o Brasil a ter "eleições à la Chávez"
Para ministro, "democracia estava sendo erodida" pela infidelidade partidária, e que "processo do mensalão" se coloca nesse contexto
ITALO NOGUEIRA
DA SUCURSAL DO RIO
O presidente do Supremo
Tribunal Federal, Gilmar Mendes, defendeu ontem a delação
premiada para obter mais informações de réus, mecanismo
que advogados de Marcos Valério e a Procuradoria Geral da
República negociam para que o
empresário dê novas provas para o processo do mensalão, conforme noticiou a Folha. O ministro, porém, não se manifestou sobre esse caso específico.
"É um instituto legítimo, foi
aprovado pelo Congresso Nacional e tem sido utilizado.
Aqui ou acolá ouço críticas dos
criminalistas de que alguns juízes abusam desse instituto,
mas certamente não há nenhuma ilegitimidade na sua prática", declarou Mendes.
A defesa de Marcos Valério
nega as negociações: "Não tenho nada a declarar sobre isso.
Não há conversas", disse à Folha Online o advogado de Valério, Marcelo Leonardo.
Em palestra na Escola de
Magistratura do Tribunal de
Justiça do Rio, Mendes disse
que o STF acabou com "o mercado de troca-troca de partidos", que permitiu o mensalão,
ao proibir as mudanças sem
justificativa: "Nós chegamos ao
limite desse troca-troca, com
todas as sequelas que os senhores podem imaginar para o
princípio democrático. Pessoas
que eram eleitas no momento
seguinte à eleição já negociavam a troca de partido, não
apenas por conveniência política. Nesse contexto se coloca a
questão do próprio processo
rumoroso do mensalão. A democracia estava sendo erodida,
corrompida com a política".
"Esse modelo de cooptação
poderia levar o Brasil a um sistema de falta de vitalidade no
processo democrático, o que no
passado nós chamávamos de
"mexicanização" [referência ao
domínio do PRI no México,
que durou 71 anos]. Realização
de eleições já com resultados
previamente agendados, à la
[Hugo] Chávez" [presidente da
Venezuela], disse o presidente
do Supremo: "Pode-se ter eleições sem se ter democracia".
Mendes defendeu o STF de
críticas de que tem legislado no
lugar do Congresso: "O Supremo não está participativo demais nem participativo de menos. Ele está participativo na
forma adequada. Em caso de
omissão inconstitucional sistêmica, recalcitrante, o tribunal
tem que assumir uma posição
ativa, mais enfática".
Texto Anterior: Ex-tesoureiro responde a dez processos Próximo Texto: Lula deve seguir STF sobre Battisti, afirma Mendes Índice
|