RAYMUNDO COSTA
do Painel, em Brasília

SILVANA DE FREITAS
da Sucursal de Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence defendeu ontem o fim da autonomia financeira dos tribunais e a ampliação para ministros dos tribunais superiores da possibilidade de impeachment, hoje restrita aos 11 membros do STF.
Sepúlveda propõe a criação de um órgão central do Judiciário para controlar os gastos da Justiça, em vez da atomização que existe hoje. Hoje, os quase cem tribunais do país têm autonomia financeira.
"Seria impensável que o planejamento, o orçamento e a política de gastos do Executivo fosse atomizada em cada ministério e cada autarquia. Nesse aspecto, creio que o Judiciário é falho", diz o ministro.
No que se refere ao impeachment de juízes, o ministro defende que ele seja estendido a todos os ministros de tribunais superiores. Acha que devem ficar de fora os juízes de tribunais regionais e da primeira instância.
"Temo muito o impeachment como forma de disciplina de juízes perdidos em certos Estados oligárquicos. Na esfera do Judiciário estadual, seria altamente perigoso."
Na entrevista, Pertence se recusou a falar sobre dois assuntos: a CPI do Judiciário, proposta pelo senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), por acreditar que o Supremo acabará sendo chamado a se manifestar, e o Judiciário da Bahia, que os adversários do senador dizem ser controlado por ele.
A exemplo de seus colegas de STF, é contra a CPI. Prefere que o Congresso se ocupe da reforma do Judiciário, como propôs a Câmara. A CPI, para ele, poderia levar a um conflito perigoso: "Não tenho dúvida de que poderemos chegar ao esgarçamento das instituições, que não pára no Judiciário", advertiu.
O presidente do TST, Wagner Pimenta, atacou o aumento de gastos do Congresso nos últimos quatro anos. Segundo ele, a despesa com pessoal no Legislativo aumentou 87%, mais que a elevação na Justiça do Trabalho, que seria de 83%. Nota divulgada por esse tribunal responsabiliza o Congresso pelo aumento da estrutura da Justiça.
O ministro culpou o Congresso pelo aumento de gastos no Judiciário, particularmente na Justiça do Trabalho, desde a promulgação da Constituição, em 1988: "Não há dúvida de que a estrutura da Justiça do Trabalho é gigantesca. Mas não foi por decisão do TST ou do STF que ocorreu esse gigantismo".



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