da Sucursal de Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) rompeu nesta semana com uma tradição secular: a exigência de uso de vestido ou saia para o acesso de mulheres ao plenário. A liberação do uso de calça comprida foi o último ato de Sepúlveda Pertence na presidência do STF. Ele transferiu o cargo anteontem para Celso de Mello.
Para os homens, permanece obrigatório o uso de terno e gravata no plenário, também exigidos em outros locais, como gabinetes do Palácio do Planalto e plenários do Congresso.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Romildo Bueno de Souza, estuda a adoção da mesma medida.
Logo que assumiu a presidência do Senado, em fevereiro último, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) aboliu a proibição de acesso ao plenário e tribuna de honra de mulheres que estivessem usando calça comprida.
No STF, antigos funcionários afirmam que a exigência criou várias situações de constrangimento, como a de uma advogada do Rio de Janeiro que foi a Brasília, no início dos anos 70, exclusivamente para fazer uma sustentação oral no plenário.
Ela usava calça comprida e blazer. Ao ser barrada por um segurança, teria tirado a calça na frente do segurança e entrado no plenário apenas com o blazer.

Impeachment
A defesa da instituição do impeachment dos juízes, pelo novo presidente do STF abriu uma crise na magistratura. "É um retrocesso inadmissível para o juiz e a sociedade brasileira", disse o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), desembargador Paulo Medina.
Ao tomar posse, Mello defendeu a fiscalização das atividades do Judiciário por representantes da sociedade civil. Ele é favorável ao impeachment para todos os juízes. Já há essa previsão para os ministros do STF.
"O sonho do presidente do STF em relação a um Judiciário forte está fadado ao fracasso na esteira de seu pronunciamento de fragilização do magistrado", afirmou Medina.
Para a AMB, o impeachment comprometeria a independência do juiz. Para Medina, a possibilidade do impeachment "afronta sua dignidade funcional e acolhe o risco de subordiná-lo à supremacia de paróquias políticas".
As posições de Mello já haviam levado o ministro Sydney Sanches, do STF, a fazer um alerta ao novo presidente. Na solenidade de posse, ele disse que a maioria do Supremo pensa de forma diferente. (SILVANA DE FREITAS)



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