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Governo quer
prorrogar CPMF
da Sucursal de Brasília
A prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2002 é
uma das medidas em estudo pelo
governo para buscar o equilíbrio
das contas públicas a médio e longo prazos.
pelas regras atuais, a cobrança
da CPMF -ou imposto dos cheque, como ficou mais conhecida- termina em janeiro de 1999.
O tributo continuaria vinculado
à saúde. Isto é, os recursos arrecadados seriam integralmente repassados ao Ministério da Saúde.
Receita
A previsão da Receita Federal é
que a arrecadação da CPMF atinja
cerca de R$ 7,2 bilhões neste ano.
Embora não esteja definido, a alíquota de 0,25% pode ser reduzida
na prorrogação.
Inicialmente, a idéia em discussão no Ministério da Fazenda, pilotado pelo ministro Pedro Malan,
previa a prorrogação da CPMF
apenas até o ano 2000.
Agora, a intenção é cobrá-la por
um período maior -destinando
os recursos para a área de saúde-
e, depois, tornar a contribuição
permanente (provavelmente como Imposto sobre Movimentação
Financeira).
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