FÁBIO GUIBU
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINA GRANDE (PB)

Os oito governadores do PSDB, reunidos ontem em Campina Grande (PB), reafirmaram seu apoio às reformas propostas por Lula, mas criticaram o PT, que não ofereceu tratamento recíproco nos Estados onde é oposição.
"O PSDB não tem apresentado condicionantes para a aprovação dessas reformas, que são do país", disse o governador mineiro Aécio Neves. "Caberá ao país julgar a posição daqueles que, no plano estadual, preferem ficar no palanque e aqueles que, como nós, estão construindo medidas que ultrapassarão as nossas administrações", disse. "Não exerceremos em relação ao PT a mesma oposição radicalizada, e muitas vezes impatriótica, que o PT exerceu em relação ao PSDB", afirmou.
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, reforçou as críticas: "A incoerência dos outros não pode nos contaminar. Seremos coerentes e firmes com nossos posicionamentos. Perdemos a eleição, mas não a coerência".
Para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o fato de o PT ter rejeitado a proposta de reforma da Previdência paulista não mudou sua posição: "Eu apóio as reformas, não por circunstâncias, mas por convicção", declarou.
Lúcio Alcântara (CE) foi o único a deixar claro que espera uma contrapartida. "Para mim, esse acordo tem que se desdobrar para os Estados também. Eu espero ter o apoio do PT no Ceará para aprovar as reformas no Estado depois que elas forem aprovadas em nível nacional", declarou.
Na reunião, os governadores decidiram manter inalterados os termos do projeto da reforma previdenciária acertados com o presidente Lula, que não incluem a concessão de tratamento diferenciado para o Poder Judiciário.
Cunha Lima considerou "legítimas" e "democráticas" as manifestações dos juízes contra a inclusão da categoria no projeto. Disse que o assunto será debatido no Congresso Nacional, mas afirmou que os governadores estão "absolutamente firmes" na defesa do que consideram "medidas importantes para o Brasil".
Entre as medidas estão quatro pontos que desejam ver incluídos na reforma tributária: compensações à desoneração das exportações prevista na Lei Kandir; o repasse de 25% da Cide aos Estados; a garantia de que o Pasep não será cobrado dos Estados; e a criação de fundos para aplicação na segurança com recursos da CPMF.
Os quatro itens foram incluídos na "Carta de Campina Grande", assinada pelos oito governadores do PSDB: Cunha Lima, Alckmin, Aécio, Lúcio Alcântara (CE), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA), Ivo Cassol (RO) e Marcelo Miranda (TO). Os tucanos decidiram não debater o tema que mais divide os Estados na reforma tributária: a cobrança do ICMS na origem ou no destino dos produtos. Já o limite de isenção de R$ 1.058 para a cobrança de inativos foi aprovado por unanimidade.


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