Argumento dos órgãos federais é que não existe nenhuma declaração de inidoneidade dos fornecedores investigados

DA REPORTAGEM LOCAL

Ministérios e fornecedoras da União investigadas pela Polícia Federal alegaram não haver impedimento legal para a contratação de empresas que são ou foram acusadas após operações da PF. Segundo os órgãos públicos, nenhuma foi declarada inidônea pela Justiça ou pelo TCU (Tribunal de Contas da União), isto é, ficou impedida legalmente de participar de licitações públicas.
O Ministério da Saúde informou que o mercado de hemoderivados é restrito e o governo procura obter auto-suficiência na produção até o final de 2007, o que reduziria a compra de produtos de empresas investigadas pela Operação Vampiro. "Não existe nada formalmente que as impeça de participar de qualquer licitação pública no Brasil", disse Luiz Roberto da Silva Klassmann, coordenador-geral de recursos logísticos.
Segundo o ministério, as empresas "alteraram suas representações" no Brasil após a Vampiro. "Há a indicação de que havia um conluio das representações no Brasil, não necessariamente das empresas no exterior. Se há a conivência dessas matrizes, a gente não sabe, a Justiça está averiguando."
O diretor-geral da Imprensa Nacional, Fernando Tolentino, afirmou que "a legislação não permite a rescisão do contrato sem um motivo legal comprovado". As empresas, disse, podem recorrer e ganhar indenizações na Justiça. "Nenhum órgão fiscalizador nos orientou no sentido de não contratar." Sobre as duas renovações do contrato, ele afirmou que mesmo a não-renovação "precisa ser bem justificada".
O Ministério da Justiça, a respeito da contratação da empresa de vigilância Reman, informou: "Apesar de o Ministério da Justiça ter conhecimento das denúncias oriundas da Operação Sentinela, a empresa não cometeu nenhuma irregularidade na prestação de seus serviços à pasta. Como o processo envolvendo a Reman não transitou em julgado, nem há recomendação dos órgãos fiscalizadores (TCU, CGU e MPF) sobre a suspensão do contrato, a empresa continua a prestar serviços ao ministério. No entanto, por não mais atender às necessidades da pasta, o ministério deverá, em breve, realizar nova licitação".
O Itamaraty informou, a respeito da contratação de uma empresa investigada na Operação Sentinela: "Observaram-se todos os requisitos legais na hora de contratar a Sitran. Não havia, naquele momento, nenhum óbice".
"Foi um caso acidental", disse o diretor administrativo da Confederal, Maurício Duarte, a respeito de suspeitas levantadas pela Sentinela sobre a empresa. Segundo ele, a investigação "ainda está em andamento", e, ao final, a empresa será absolvida.
A empresa Novo Nordisk, fornecedora à Saúde, disse, em nota, que "as investigações [da Vampiro] foram finalizadas pelas autoridades há quase dois anos sem que fosse constatada qualquer irregularidade por parte da empresa. Com base nessa comprovação, ratificada por investigações conduzidas internamente, a Novo Nordisk reafirma que tanto a empresa quanto seus executivos não participaram de ato ilegal".
Outra fornecedora da Saúde, a Baxter Hospitalar informou: "A Baxter (...) mantém e sempre manteve um relacionamento de total transparência com os governos, pacientes e clientes em todos os países onde atua. (...) Todos os negócios da empresa no Brasil e no mundo seguem diretrizes estabelecidas por seu Manual de Ética e Boas Práticas Comerciais".
Em nota, o laboratório Cristália afirmou ter "como política não se manifestar sobre processos em andamento; por outro lado permanece à disposição para prestar eventuais outros esclarecimentos".
As empresas de hemoderivados Meizler e Ítaca Laboratório e as de vigilância Brasfort, Reman e Sitran, o Ministério da Fazenda e a CGU (Controladoria Geral da União) procurados entre quinta-feira e sexta-feira, não responderam a um pedido de esclarecimentos. A empresa Montana não foi localizada. (RV)


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