GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
FERNANDA KRAKOVICS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

Um dia depois da reunião entre Planalto e governadores sobre a reforma tributária, que acabou em impasse, a comissão da Câmara encarregada de analisar o projeto surpreendeu o governo ao divulgar um relatório preliminar repleto de alterações no texto enviado ao Congresso.
As mudanças atingem pontos centrais da proposta do governo, como a forma de cobrança do ICMS, o fim dos benefícios fiscais e a nova versão da CPMF.
A divulgação, numa rápida sessão iniciada por volta das 19h, foi tão improvisada que nem sequer houve tempo para alterar o título do documento -"Esboço Parcial para Discussão Interna".
Foi uma iniciativa do presidente da comissão, Mussa Demes (PFL-PI), crítico da estratégia do governo de privilegiar as negociações com os governadores em detrimento do Congresso.
Oficialmente, a idéia também partiu do relator, Virgílio Guimarães (PT-MG). Seu gabinete, porém, informava durante à tarde que a sessão da comissão seria fechada, apenas para debates internos, conforme vinha ocorrendo nos últimos dias.
O relatório divulgado é a terceira versão do texto preparado por Guimarães a partir de negociações com os membros da comissão. A versão final, que continua sem data para apresentação e votação, depende ainda do aval do Planalto e do desfecho dos entendimentos com os governadores.
Ainda que nem todas as alterações sejam mantidas, parece claro que é irreversível a transformação do projeto original. No "esboço parcial" divulgado ontem, percebe-se que o relator buscou satisfazer lobbies regionais e empresariais representados na comissão.
O texto do governo não chegou a ser desfigurado -o principal de suas propostas, caso da unificação do ICMS e da prorrogação da CPMF, foi mantido, embora em outros termos. Mas a intenção do ministro Antonio Palocci (Fazenda) de limitar a reforma a poucos temas consensuais foi atropelada.
Uma comparação simples: o projeto do Planalto propõe alterar oito artigos da Constituição e acrescentar outros quatro, em caráter provisório. O relatório da comissão altera nada menos que 27 artigos e acrescenta 11 de caráter temporário.

Unificação do ICMS
A unificação do ICMS, tema mais delicado da reforma, ficou muito mais complexa no texto de Guimarães, que decidiu alterar a forma de distribuição da receita do imposto -coisa que o governo desistiu de fazer diante da resistência de Estados como São Paulo e Minas Gerais.
Pelo relatório preliminar, haverá uma alteração gradual na distribuição das receitas, que, a longo prazo, privilegiará os Estados onde as mercadorias são consumidas. A medida é reivindicada por especialistas, empresários e regiões mais pobres.
Exemplo: hoje, para transações interestaduais de mercadorias cujo ICMS é de 18%, o Estado de origem cobra 12%, e o de destino, 6%; dentro de dez anos, essa relação deverá ser invertida.
Os incentivos para a atração de empresas, que o projeto do governo proíbe, poderão ser concedidos por mais três anos, segundo o relatório de Guimarães.
Na CMF, sucessora permanente da CPMF, acabam os limites mínimo (0,08%) e máximo (0,38%) para as alíquotas, que poderão variar dependendo da transação tributada.


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