De 84 sessões deliberativas da atual legislatura, 69 estiveram travadas, maior índice desde que Lula chegou à Presidência

Pela Constituição, as MPs travam votações na Casa porque ganham prioridade na pauta caso não sejam analisadas em até 45 dias

FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REDAÇÃO

O resumo do ano no Senado não é dos mais animadores para o Palácio do Planalto. Quando a CPMF chegar por lá, os governistas deverão encontrar uma pauta trancada, o que pode obrigá-los a abrir mão de medidas provisórias, como aconteceu na Câmara.
Levantamento feito pela Folha mostra que, até o dia 13 de setembro, de 84 sessões deliberativas da atual legislatura do Senado, 69 estiveram trancadas por MPs (82,14%). Na opinião de cientistas políticos, isso ocorreu em um ano marcado por dificuldade em votações e ausência de aprovações importantes no plenário. Por esse motivo, complementam os especialistas, a prorrogação da CPMF no Senado torna-se o maior embate político do segundo governo Lula até aqui.
As MPs normalmente travam as votações do Senado porque, pela Constituição, ganham prioridade na pauta caso não sejam analisadas em 45 dias, prazo que é esgotado quase sempre na Câmara, por onde as MPs começam a tramitar.
O percentual de sessões trancadas no Senado é o maior desde que Lula chegou à presidência, em 2003. De acordo com dados do relatório da Presidência do Senado- documento que mostra a atividade da Casa a cada ano-, em 2006, 56,6% das sessões deliberativas foram "sobrestadas por medidas provisórias", enquanto, em 2005, foram 52,8%. Em 2004, o percentual chegou a 39,4% e, no ano anterior, a 35,8%.
Para aprovar uma emenda constitucional -como no caso da CPMF-, são necessárias votações em dois turnos na Câmara e no Senado, com aprovação mínima de três quintos das duas Casas.
"Na Câmara, a oposição conta com pouco mais de cem deputados. Por outro lado, a maioria governista no Senado é muito menos confortável e está perdendo eficiência com a sucessão de escândalos e a má condução de crises. Por isso, a votação da CPMF encontrará dificuldades", diz o doutor em ciência política pelo Iuperj José Luciano de Mattos Dias, que acompanha o Legislativo na consultoria CAC.
Ele acredita que "o presidencialismo de coalizão está em crise" porque "barganhas políticas", como indicações para cargos e liberação de emendas parlamentares, estão ficando cada vez mais "caras". "A pauta travada mostra a eficácia declinante desse sistema."
Segundo dados do site do Planalto atualizados na última sexta-feira, em 2006, foram 67 MPs enviadas e 61 convertidas em lei (algumas apenas em 2007). Em 2005, foram 42 enviadas e 34 convertidas (algumas em 2006). Já em 2003, 57 das 58 MPs enviadas foram convertidas no mesmo ano ou no começo de 2004.
Este ano, foram 52 MPs enviadas ao Congresso, das quais 30 foram convertidas em leis ordinárias- votação por maioria simples e em um turno nas duas casas. Na semana passada, três MPs foram revogadas para destravar a pauta na Câmara dos Deputados, o que permitiu ao governo votar a CPMF.
O cientista político Cristiano Noronha, que faz acompanhamento legislativo na Arko Advise, afirma que "a quantidade de leis ordinárias aprovadas este ano mostra que, apesar das crises, houve produção legislativa". Porém, ele ressalta: "O problema é que as leis são basicamente abertura de créditos extraordinários. São leis meramente burocráticas".