DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os deputados deverão ocupar as próximas quatro semanas com a discussão de 35 medidas provisórias em tramitação na Câmara para limpar a pauta e permitir a votação de outros projetos. Depois das MPs, a prioridade é votar a emenda constitucional que trata do sistema financeiro e abre espaço para a discussão da autonomia do Banco Central.
Paralelamente, a Comissão Mista de Orçamento -que reúne deputados e senadores- tratará da proposta orçamentária para o primeiro ano do próximo governo. Na discussão do Orçamento de 2003 serão abordados o aumento do salário mínimo, o reajuste salarial dos servidores públicos e a manutenção da alíquota de 27,5% do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Segundo o líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), a manutenção dessa alíquota -que vigora até 31 de dezembro- poderá ser proposta ainda neste ano pelo eventual governo Luiz Inácio Lula da Silva. "Se localizarmos fontes de recursos, talvez não seja necessária. Caso contrário, será necessária", disse João Paulo.
Ele se reuniu ontem com o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e com o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), para tratar da pauta de votações até o recesso parlamentar, que se inicia no dia 15 de dezembro.
Enquanto não forem votadas as MPs, nenhuma outra proposta poderá ser apreciada no plenário da Câmara.
Pelo menos oito são polêmicas, começando pela MP do futebol (que transforma os times em empresas), a primeira a ser votada. Também enfrentam resistência na Câmara as MPs que restituem as empresas do setor elétrico dos prejuízos com o racionamento (três), que estabelece benefícios tributários para as empresas aéreas, que trata da anistia de perseguidos políticos, que acaba com a cumulatividade na cobrança do PIS/Pasep e que regulamenta a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas.



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