DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda mudanças nas normas de controle de pesquisas eleitorais para 2004, entre as quais a inclusão de autorização expressa a juízes de proibição de divulgação de resultados, a pedido de promotores ou partidos, quando virem risco de prejuízo de difícil reparação ao candidato.
Os representantes dos institutos de pesquisa consideram a iniciativa polêmica, porque afirmam que ela poderá estimular os adversários a buscar a via judicial para tentar impedir a publicação de resultados por motivos políticos, ou seja, sempre que o seu desempenho for negativo. Para eles, a aplicação de multa é suficiente para conter irregularidades.
Relator das instruções das eleições municipais, o ministro Fernando Neves inseriu esse dispositivo na proposta de resolução sobre o tema. Na quarta-feira, ele ouvirá representantes de partidos e, em seguida, submeterá o texto aos outros seis ministros do TSE, que podem aprová-lo com mudanças ou não.
A Lei Eleitoral (nº 9.504/97) obriga o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral pelo menos cinco dias antes da divulgação do resultado, para que os partidos e o Ministério Público possam verificar se foram cumpridas todas as exigências legais. A divulgação de pesquisa irregular implica multa de até R$ 106.410.
A resolução será aplicada a partir de 1º de janeiro e também contém normas que deverão dar mais transparência às pesquisas, como a exigência de registro de todas as perguntas do questionário, inclusive as que não têm relação direta com a eleição, para inibir a aplicação de questões que induzam o entrevistado.
Se o texto for aprovado conforme proposto, tanto Ministério Público Eleitoral quanto partidos e coligações poderão pedir à Justiça que suspenda a divulgação de resultados, além da punição com multa pela publicação irregular.
Ouvido pela Folha, o ministro Neves negou que a proibição de divulgação de pesquisa tida como irregular represente uma espécie de censura prévia e descartou o risco de a Justiça ser utilizada por interesse político. "Eu não posso aceitar que um juiz vá agir fora dos princípios gerais do processo e da legislação que ele tem que aplicar. Eu não acredito que seja suscetível de pressões políticas."
O diretor-geral do Datafolha, Mauro Paulino, disse que, como os prazos entre o registro e a divulgação são curtos, há risco de um juiz suspender a publicação no momento em que o jornal que for divulgá-la estiver sendo impresso ou distribuído. Mas ressaltou que todas as outras mudanças contribuem para a transparência necessária ao processo eleitoral.
Na mesma linha, a diretora-executiva do Ibope, Márcia Cavallari, e a diretora da Anep (Associação Nacional de Empresas de Pesquisa), Adélia Franceschini, disseram que a norma poderá transformar a divulgação de pesquisas em verdadeira batalha política.
(SILVANA DE FREITAS)


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