DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A tramitação do Orçamento de 2004 no Congresso está atrasada, principalmente, devido à falta de acordo para a apresentação de emendas parlamentares.
O governo espera terminar a votação do Orçamento da União até o dia 15, mas os próprios governistas admitem que pode atrasar.
Hoje, os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) devem se reunir com a bancada do PT para fechar o mapa da liberação das emendas parlamentares de 2002 que ainda não foram liberadas.
Apesar das dificuldades na liberação, deputados e senadores apresentaram ao Orçamento 2004 emendas que totalizam R$ 65 bilhões, quase dez vezes o valor reservado no próximo ano, pelo governo, para novos investimentos.
"Isso é irrealista", afirmou na semana passada o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), relator da proposta orçamentária.
O valor para as emendas parlamentares em 2004 é de R$ 2,5 bilhões, o que representa menos de 4% do pretendido pelos congressistas. Devido a isso, a maior parte das propostas vai ser rejeitada na elaboração do relatório final, que deve ir a voto em dezembro.
O valor recorde das emendas foi impulsionado pelas propostas coletivas, das bancadas estaduais, regionais e pelas comissões do Congresso, que somaram R$ 63,5 bilhões. As emendas individuais ficaram em R$ 1,5 bilhão, já que o valor para cada congressista é limitado a R$ 2,5 milhões.
Comparativamente, para o Orçamento deste ano houve a apresentação de emendas que totalizaram R$ 38 bilhões. Desse valor, só R$ 7,8 bilhões foram incorporados, mas quase nada foi efetivamente pago até o momento devido ao contingenciamento.
"Nossa idéia é acabar com o jogo de faz-de-conta. Trabalhamos com números menores, mas realistas", afirmou Bittar.
As propostas individuais se concentram, tradicionalmente, em pequenas obras e investimentos nos redutos eleitorais dos parlamentares. As coletivas são destinadas a obras maiores, geralmente acordadas com governadores.
As áreas que receberam as emendas com maior valor foram as de infra-estrutura (R$ 16 bilhões), seguidas de saúde (R$ 9,7 bilhões) e de educação, cultura, esporte, ciência e tecnologia (R$ 8,3 bilhões). A proposta orçamentária do ano que vem prevê receitas primárias de R$ 402 bilhões. Há um déficit de quase R$ 10 bilhões devido à previsão de novos gastos com a reforma agrária, com o pagamento de reajuste aos aposentados e com aqueles oriundos da reforma tributária.



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