SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O teto salarial do funcionalismo, previsto na reforma da Previdência para que os supersalários da administração pública possam ser descontados, terá que esperar pelo menos 48 dias para ser instituído, a contar da data de promulgação dessa emenda constitucional, no último dia 19.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, marcou para 5 de fevereiro sessão com os outros dez ministros do tribunal para estabelecer esse valor. Na semana passada, ele havia dito que decidiria sozinho e que responderia ainda neste ano a um ofício do Ministério da Previdência sobre a questão.
"Este pobre mortal não vai assumir essa responsabilidade sozinho", disse ontem. "Pensei bem e achei que era melhor esperar."
Ele disse estar convicto de que, dependendo do valor a ser fixado, haverá aumento em cascata nos três Poderes da República.
O teto equivalerá à remuneração paga a ministro do Supremo Tribunal. O governo quer o valor de R$ 17.344, que é o salário da maioria dos membros do tribunal. Corrêa sugeriu ontem três possibilidades de limite: R$ 19.115, R$ 20.426 ou R$ 23.214.
O primeiro equivale ao salário pago ao presidente do STF, que agrega gratificação de R$ 1.771. O segundo corresponde ao que recebem os três ministros que também atuam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que recebem jetons. O terceiro valor é a remuneração paga no período eleitoral aos ministros que acumulam o STF e o TSE, quando eles atuam em até 15 sessões por mês.
Corrêa deverá defender a adoção do teto de R$ 19.115. Ele disse ontem que esse é hoje o maior salário pago a ministro do STF.


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