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Juiz Nicolau volta a ser preso na sede da PF
Condenado em 2006 a 26 anos de reclusão, ele cumpria prisão domiciliar desde 2003 por motivos de saúde; defesa vai recorrer
Ministério Público pediu transferência alegando
que, condenado a pena em regime fechado, juiz não poderia cumpri-la em casa
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL
Em prisão domiciliar desde
julho de 2003, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 74,
retornou ontem para a carceragem da Polícia Federal de São
Paulo, de onde deverá ser
transferido para o presídio de
Tremembé, interior paulista,
na segunda ou na terça-feira.
Advogados do juiz informaram que irão recorrer da prisão
ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ), em Brasília. Segundo
eles, Nicolau está bastante debilitado e doente.
Condenado em maio de 2006
há 26 anos e seis meses de prisão em regime fechado pelo
desvio de R$ 169,5 milhões da
construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, Nicolau
aguardava na casa dele, no bairro do Morumbi, a ordem de
execução da pena, que só foi assinada no dia 19 de dezembro
do ano passado.
No entanto, como o Judiciário entrou em recesso no dia seguinte a essa decisão, a ordem
de prisão demorou para chegar
às mãos da juíza Paula Mantovani, da 1ª Vara Federal, responsável pelas execuções.
Ontem, atendendo a um pedido de urgência do Ministério
Público Federal, a juíza determinou o regresso de Nicolau ao
regime fechado.
O juiz, que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho de
1990 a 1992, chegou à sede por
volta das 17h30 de ontem, de
cadeira de rodas e bastante debilitado, segundo policiais.
O juiz está sozinho em uma
cela com uma cama de concreto, um colchão, uma mesa de
concreto e um banheiro protegido por meia parede.
A detenção foi feita pelos policiais federais que cuidavam
24 horas por dia da escolta dele.
Essa nova ordem de execução é superior à que garantiu a
prisão domiciliar.
Em 2003, quando a Justiça
aceitou que Nicolau fosse
transferido da carceragem da
PF para a casa dele, existia contra o juiz uma prisão preventiva
(cautelar). À época, advogados
alegaram que o juiz enfrentava
graves problemas de saúde e
corria o risco de morrer na carceragem, sem uma decisão de
segunda instância.
Agora, no entanto, a decisão
foi tomada pelos magistrados
do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região.
"Deve-se ressaltar que a prisão domiciliar é uma espécie
reservada aos condenados que
cumprem pena em regime
aberto, sendo absolutamente
incompatível com outro (semi-aberto ou fechado). Assim, por
exemplo, não basta estar acometido por doença grave para
obter o benefício."
A afirmação acima, do ex-procurador de Justiça Júlio
Fabbrini Mirabete, foi transcrita pelo procurador da República Roberto Dassié Diana no pedido de prisão imediata do juiz.
Se ficar comprovado que Nicolau está doente, o juiz aposentado poderá ser transferido
para um hospital penitenciário.
Na segunda ou na terça-feira,
dependendo da disponibilidade de vaga, ele deverá ser levado para Tremembé, que cuida
de presos juízes e policiais.
Desvio
Após deixar a presidência do
TRT, de 1992 a 1998, Nicolau
passou a presidir a Comissão de
Obras do fórum paulista. Foi
quando foram liberados os recursos para a obra.
Além do juiz, o Tribunal Regional Federal condenou também os empresários responsáveis pela construção Fábio
Monteiro de Barros (31 anos) e
José Eduardo Corrêa Teixeira
Ferraz (27 anos e 8 meses).
No caso dos dois últimos, o
tribunal permitiu o cumprimento da pena em liberdade.
Nicolau também foi condenado à perda de seus bens.
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