DA REDAÇÃO

O voto obrigatório começou a surgir no Brasil em 1846, quando a lei 387 impôs multas aos eleitores que faltassem às reuniões dos colégios eleitorais ou não participassem da escolha dos vereadores. Mas foi só o Código Eleitoral de 1932 que determinou a obrigatoriedade do voto.
Hoje o voto compulsório é usado em 37 países, dos quais 16 na América Latina -entre os quais Argentina, México e Venezuela. São poucos os países desenvolvidos que adotam esse mecanismo -como a Bélgica e a Austrália.
A discussão sobre o fim do voto obrigatório no Brasil é antiga. Um estudo do professor Zachary Elkins publicado em 2000 ("Quem iria votar? Conhecendo as consequências do voto obrigatório no Brasil") sugere que a adoção do voto facultativo reduziria a participação dos eleitores menos escolarizados, que acompanham menos o processo político. Uma prova disso é a participação dos analfabetos, que não são obrigados a se alistar como eleitores: eles somam 10% da população, mas 6% do eleitorado.
A consequência disso seria um pequeno decréscimo na votação dos partidos de esquerda, como o PT. Elkins calcula que, se a medida estivesse em vigor na eleição de 1994, FHC ganharia mais três pontos de vantagem sobre Lula.


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