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CONGRESSO
Sabatina de Francisco Lopes também está na pauta; Câmara tenta apressar a aprovação da CPMF
Senado vota a taxação de inativos amanhã
da Sucursal de Brasília
Líderes governistas no Senado
esperam uma aprovação tranquila, amanhã, para o projeto que institui a cobrança de contribuição
previdenciária dos servidores públicos inativos e aumenta a alíquota de contribuição dos que estão na
ativa.
O senador Sérgio Machado
(PSDB-CE), líder de seu partido,
acha que a proposta será aprovada
por mais de 60 dos 81 senadores.
"Está tudo sob controle. O Congresso vai fazer seu dever de casa.
O país precisa." Aprovado, o projeto vai à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Relator do projeto no Senado, o
tucano Osmar Dias (PR) chegou a
declarar que pediria informações
ao governo, o que poderia atrasar
o cronograma de votações. "Ele
(Dias) só queria uns esclarecimentos. Estivemos reunidos durante a
sexta-feira, o projeto será mantido
como está", disse Machado. Dias
não foi encontrado ontem.
Se o projeto de lei for aprovado
como está, ficarão isentos da contribuição os inativos que recebam
benefícios de até R$ 600. Também
não terão de pagar os inativos com
mais de 70 anos e os inválidos que
recebam até R$ 3.000.
Os demais -ativos ou inativos- terão três faixas de contribuição. Até R$ 1.200, incidirá a alíquota de 11%. Para os inativos, essa
alíquota será cobrada sobre R$
600, pois os R$ 600 restantes estão
na faixa de isenção.
Na parcela entre R$ 1.201 e R$
2.500, será cobrada alíquota de
20%. Quem recebe mais do que R$
2.500 terá de pagar alíquota de
25%. Hoje os servidores na ativa
contribuem com 11%. Os inativos
são isentos. Com as mudanças, o
governo quer uma arrecadação extra de R$ 4,2 bilhões anuais (R$ 2,8
bilhões este ano).
²
Sabatina e CPMF
Também amanhã, a Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado
vai sabatinar o presidente indicado para o Banco Central, Francisco
Lopes. Segundo a legislação, os
membros da diretoria do BC devem ser aprovados pela CAE e pelo
plenário do Senado. A aprovação
deverá ser tranquila.
Na Câmara, a preocupação do
governo será o projeto que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque) por 36
meses e eleva sua alíquota de 0,2%
para 0,38%, nos primeiros 12 meses, e 0,3%, nos 24 meses subsequentes. A cobrança deixa de ser
feita a partir de hoje. Voltará apenas 90 dias após ser promulga pelo
Congresso.
Estuda-se a possibilidade de alterar o regimento da Câmara para
reduzir o número de sessões necessárias à aprovação do projeto.
O governo quer voltar a cobrar a
CPMF -que deverá arrecadar R$
15 bilhões anuais (R$ 7,2 bilhões
adicionais)- o quanto antes.
Orçamento
Ainda nesta semana deverá também ser votada a proposta orçamentária de 99. Como parte do
ajuste fiscal, o governo cortou R$
8,7 bilhões em despesas previstas
em sua proposta original. No início deste ano, anunciou um corte
adicional de R$ 900 milhões.
O Orçamento estima uma receita
total de R$ 173 bilhões e despesas
de R$ 159 bilhões, com saldo positivo de R$ 14 bilhões.
Outros R$ 2,3 bilhões para compor o superávit necessário para pagamento de juros da dívida pública
serão obtidos, principalmente,
com a aplicação financeira de receitas do Tesouro durante este
ano.
Fora dos interesses mais imediatos do governo, a CCJ (Comissão
de Constituição e Justiça) do Senado começa na quarta-feira a tramitação da reforma política.
A CCJ terá de analisar os quatro
pontos considerados prioritários:
fidelidade partidária, voto distrital
misto, financiamento público das
campanhas e cláusulas de desempenho para que os partidos tenham acesso aos programas eleitorais e ao fundo partidário.
Esse é o primeiro passo da tramitação. Se não for dado agora, no
início de fevereiro o trabalho feito
pela comissão especial da reforma
política desde 1995 será perdido.
Isso acontecerá porque no início
de cada Legislatura as propostas
que não começaram a tramitar na
anterior são enviadas ao arquivo.
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