SILVANA DE FREITAS
RAQUEL ULHÔA
da Sucursal de Brasília

Decisões relativas à CPI dos Precatórios provocaram ataques durante todo o dia de ontem entre os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, e do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Às 14h, ao abrir a sessão plenária do STF, Pertence leu uma carta de protesto contra declarações feitas por ACM anteontem.
O senador havia criticado decisão do ministro do STF Carlos Velloso de manter a liminar que suspendeu a quebra do sigilo telefônico de Pedro Neiva, investigado pela comissão do Senado.
``Temos os meios de fazer com que o Supremo faça cumprir as nossas leis e possa interpretá-las como elas devem ser interpretadas. Acho que não deve haver confronto entre os Poderes, mas, em havendo, evidentemente não é o Legislativo que vai perder'', disse ACM anteontem.
Pertence respondeu com ironia às ameaças. ``Sempre haverá os nostálgicos dos tempos idos. E, no regime democrático, até a nostalgia da ditadura é livre.''
Segundo o texto lido por Pertence, ``desde Napoleão, a ninguém mais ocorrera proibir o juiz de interpretar as leis''.
``Pode haver alhures juízes que aceitem ordens de como interpretar e aplicar a lei. Para felicidade da nação, eles não têm tido assento no STF'', afirmou.
O presidente do Supremo disse que o ato atacado pode ser ``de qualquer autoridade, não importa sua hierarquia, o poder a que pertence ou quanto votos teve''.
ACM responde
Após saber do pronunciamento de Pertence, o presidente do Congresso reagiu da tribuna do Senado. Ele acusou o ministro do STF de estar agindo como ``presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes)''. Após o discurso, foi aplaudido pelo plenário.
``Não posso ser presidente de diretório, como presidente do Congresso. Nem o presidente Fernando Henrique Cardoso pode, como presidente da República, e muito menos o senhor Sepúlveda Pertence, pode continuar, ainda, como presidente da UNE, na presidência do Supremo Tribunal Federal'', afirmou o senador.
ACM mencionou que alguns ministros do STF foram nomeados por governos militares.
``Talvez Sua Excelência (Pertence) devesse estar fazendo essa afirmação (sobre "nostalgia da ditadura") por causa de algum colega seu que foi nomeado pela ditadura, porque aqui todos foram eleitos livremente pelo povo brasileiro em regime pós-ditadura''.
O STF tem quatro ministros indicados pelo regime militar -Moreira Alves, Sydney Sanches, Octávio Gallotti e Néri da Silveira.
Após a sessão, ACM deu entrevista e foi mais enfático nas críticas. Disse que é ``um hábito errado'' dos ministros do STF a participação de debates públicos. ``O que acho -e devo dizer sinceramente- é que não está certo esse debate público de ministros do STF. A tribuna política é o Congresso e até mesmo o Executivo. O juiz julga nos autos. O juiz não fica discutindo na imprensa. É um hábito errado do STF.''
Tréplica
Pertence comentou ontem mesmo a reação de ACM -especificamente, as referências do presidente do Congresso à indicação de ministros do STF.
``Para mim fica difícil falar, porque fui nomeado (para o STF) pelo mesmo presidente da República que nomeou ACM ministro de Estado'', disse, falando de José Sarney, em cujo governo ACM respondeu pelo Ministério das Comunicações.

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