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TRE quer juízes do
interior na eleição
da Sucursal de Brasília
Uma decisão do TRE (Tribunal
Regional Eleitoral) de São Paulo,
ampliando o poder dos juízes eleitorais do interior do Estado para
controlar abusos nas campanhas
eleitorais deste ano, está sendo
contestada junto ao TSE (Tribunal
Superior Eleitoral).
Há duas semanas, o TRE aprovou, em decisão unânime, uma resolução estendendo a 342 juízes
eleitorais que atuam fora da capital o chamado "poder de polícia", admitido por lei apenas a
três juízes auxiliares.
A Lei Eleitoral previu que cada
tribunal regional designaria três
juízes auxiliares para acelerar os
julgamentos no período eleitoral.
Esses juízes podem decidir individualmente, por exemplo, se suspendem ou não a veiculação de
uma propaganda ou a realização
de um comício, mesmo que não
recebam denúncia de um partido
político ou do Ministério Público.
O juiz eleitoral tem mais dificuldade de agir por conta própria.
Os ministros do TSE deverão decidir se o fato de São Paulo ser o
Estado com o maior eleitorado do
país -cerca de 22 milhões- justifica ou não a decisão do TRE de
extrapolar o que foi estabelecido
na Lei Eleitoral.
A ampliação do poder dos juízes
eleitorais, da primeira instância
judicial, já havia ocorrido nas eleições de 1994. Na época, o deputado estadual Roque Barbieri (PTB)
foi condenado por um desses juízes a pagar multa por propaganda
eleitoral antecipada.
O TSE decidirá agora se acolhe
ou não um recurso do parlamentar contra a decisão judicial. Barbieri afirma que um juiz eleitoral
de Birigui não tinha poder para
condená-lo. Com esse argumento,
tenta anular o processo.
O relator do processo no TSE,
ministro Eduardo Ribeiro, votou
pela condenação, mas considerou
que o TRE não poderia ter ampliado as atribuições dos juízes do interior. O julgamento foi suspenso
por um pedido de vistas do ministro Eduardo Alckmin.
Em encontro realizado anteontem e ontem em Brasília, corregedores dos tribunais regionais discutiram o risco de o juiz eleitoral
que atua no interior ficar mais exposto a pressões políticas.
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