da Sucursal de Brasília

O procurador-geral Geraldo Brindeiro tentou retificar ata de reunião em que havia se comprometido a mover ação contra o presidente Fernando Henrique Cardoso no caso de envio ao Congresso de projeto que altera a Lei Orgânica do Ministério Público.
Em 16 de dezembro de 96, Brindeiro quis alterar trecho da ata da 9ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal em que constava compromisso assumido por ele contra um eventual projeto do governo.
No lugar da expressão de que registrou o seu compromisso, Brindeiro queria colocar que se comprometeu apenas a estudar o caso na hipótese de o governo enviar o projeto ao Congresso, o que efetivamente ocorreu no final de 96.
Segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República, o Ministério Público tem autonomia assegurada pela Constituição e somente o procurador-geral poderia propor projeto para alterar a Lei Orgânica do órgão.
O projeto do governo retira vantagens dos procuradores, como férias de dois meses, e elimina promoção para procuradores que se dedicam a atividades classistas.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice