ROBERTO COSSO
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

O Ministério Público Federal em Brasília vai propor ações cíveis e criminais contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o ex-senador José Roberto Arruda (sem partido-DF) com o fim de tentar impedir que eles sejam candidatos nas próximas eleições.
Arruda renunciou ao cargo de senador ontem, e ACM diz que vai fazer o mesmo na próxima semana. Ambos querem se livrar da suspensão dos direitos políticos que seria imposta com a cassação de seus mandatos. Caso sejam condenados definitivamente em alguma das ações que serão propostas contra eles, os dois ficarão inelegíveis do mesmo modo. Mas, com as renúncias, os processos contra eles ficam mais fáceis.
Os procuradores da República acreditam que ACM e Arruda cometeram ato de improbidade administrativa, que é punido com a suspensão dos direitos políticos.
Além disso, os procuradores pretendem acusá-los criminalmente. Uma condenação criminal definitiva também suspende os direitos políticos do acusado.
A Folha apurou que a estratégia do Ministério Público é esperar a renúncia de ACM para propor ações contra os dois. Isso porque os senadores só podem ser processados criminalmente pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e o processo depende de autorização do Senado.
Ao renunciarem, eles perdem os privilégios e ficam sujeitos aos processos penais como qualquer cidadão. A denúncia pode ser oferecida por qualquer procurador, e a ação tem trâmite normal.
ACM e Arruda deverão sofrer ação civil pública por ato de improbidade administrativa sob a acusação de terem ferido o princípio da moralidade administrativa e de terem violado o dever de lealdade à instituição. A lei prevê as seguintes punições: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (três a cinco anos), proibição de efetuar contratos com o poder público por três anos e pagamento de multa civil.



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