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Procuradora critica acordos do
Banco Central com infratores
da Reportagem Local
A subprocuradora da República
Ela Castilho diz que "o Banco
Central não transmite tudo o que
sabe ao Ministério Público".
"A negociação ou acordo entre
o Banco Central e o infrator constitui mecanismo de seleção que
bloqueia a comunicação do fato à
polícia ou ao Ministério Público. É
mecanismo informal, cuja legalidade foi posta em dúvida pelo menos em duas oportunidades", diz.
Ela cita em sua tese operações do
banco Goldmine e de outra instituição entre os casos em que há
"fortes indícios de prática criminal" e que não foram comunicados ao Ministério Público.
O Goldmine comprava dólar no
segmento de taxas livres (comercial) e vendia no segmento de taxa
flutuante.
"Essas operações de troca de
moedas estrangeiras, chamadas
no jargão cambial de operações de
arbitragem, foram realizadas de
acordo com a lei, se consideradas
do ponto de vista isolado de cada
segmento do mercado."
'Contaminação'
"No conjunto, porém, houve a
contaminação das posições de
câmbio, indesejável para os objetivos da política cambial", diz.
O banco Goldmine diminuía sua
posição de câmbio livre, de cotação mais baixa, e aumentava sua
posição de câmbio flutuante, com
maior liberdade para negociar ou
enviar para fora do país, com cotação mais alta, explica Castilho.
O BC determinou que essas operações fossem revertidas e ameaçou revogar a autorização para
operar em câmbio (que é concedida em caráter precário).
O Goldmine se comprometeu a
reverter o lucro líquido obtido nas
operações irregulares, em 13 parcelas.
Em setembro passado, o recurso
do Goldmine na esfera administrativa foi arquivado pelo "conselhinho".
(FV)
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