GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Céticos quanto ao compromisso do governo de não elevar a carga de impostos, os principais líderes empresariais do país fazem hoje, em Brasília, a manifestação mais crítica já promovida contra a proposta de reforma tributária.
Em documento a ser entregue aos presidentes da Câmara e do Senado, o empresariado avalia que o projeto do governo abre caminho para uma carga tributária na casa dos 40% do PIB (Produto Interno Bruto) -hoje, a proporção está perto de 36%.
O ato pretende levar ao Congresso cerca de 300 líderes setoriais. O tom não chega a ser de confronto, porque todos apóiam, conceitualmente, a reforma do sistema tributário. O grupo quer deixar claro que o projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva não satisfaz "os setores produtivos da economia".
Representantes do empresariado ajudaram a referendar a proposta do governo em apenas um dia de reunião no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o fórum criado por Lula para debater as reformas.
Agora, o setor adota um discurso muito mais crítico. "O governo chegou com um projeto fechado e não adotou nenhuma das recomendações do conselho", avalia Luiz Otávio Gomes, presidente da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) e um dos organizadores do evento.

Acordo inócuo
Percebendo a mudança de humor, o governo iniciou na semana passada uma operação para neutralizar os ataques à reforma: propôs aos 90 representantes da sociedade com assento no CDES um acordo no qual promete adotar medidas corretivas caso o texto final aprovado no Congresso resulte em mais tributos.
Segundo balanço divulgado ontem pela secretaria-executiva do conselho, 63 conselheiros responderam à proposta. Só um a rejeitou, e outro propôs alterações nos termos do acordo -os nomes não foram divulgados.
É preciso, porém, relativizar o resultado. Os empresários fazem duas ressalvas fundamentais: 1) não abrem mão de pressionar por mudanças no texto da reforma; e 2) acham que o governo não tem condições de assumir compromissos em relação a um sistema tributário que, em última análise, será definido pelo Congresso e pelos governadores.
Membro do conselho, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Horacio Lafer Piva, respondeu afirmativamente à proposta do governo, mas se reservando o direito de propor as alterações que julgar necessárias.
"A proposta é muito bonita, mas não significa muita coisa", afirma o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), membro da comissão especial da Câmara encarregada de analisar a reforma.

ICMS
Uma das principais alterações defendidas pelos empresários na reforma é que o poder de definir a distribuição das alíquotas do ICMS seja do Senado, e não dos secretários estaduais de Fazenda.
O evento de hoje é organizado pela CNI, pelo Fórum Nacional das Indústrias, pela Ação Empresarial e por outras quatro confederações. Entre os organizadores do ato estão Jorge Gerdau, da Ação Empresarial e presidente do grupo Gerdau, e o deputado Monteiro Neto.