DA REPORTAGEM LOCAL

No dia 16 de junho deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu afastar os desembargadores Ricardo Regueira, Ivan Athié e Francisco Pizzolante. Os três são acusados de participação em um suposto esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com distribuição fraudulenta dos processos.
A decisão baseou-se na denúncia do Ministério Público Federal de que eles cometeram crime de falsidade ideológica no julgamento dos processos ajuizados no tribunal.
O afastamento foi produto de uma investigação revelada, dois anos antes, pelo jornal "O Globo". A concessão de sentenças milionárias em prazo exíguo ou de liminares que trancavam ações, livrando acusados das prisões, despertou a atenção da Corregedoria do TRF-2 e do Ministério Público Federal.
As sentenças eram rápidas demais em comparação ao ritmo da Justiça. Um inquérito civil público, aberto pelo Ministério Público Federal, constatou que os três eram autores das decisões sob investigação. Por isso, também foi investigado o sistema de distribuição de processos no tribunal.
Também por isso, no dia 17 de junho, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo prosseguimento das ações penais a que os desembargadores respondem por terem julgado processos que teriam chegado das mãos deles a partir de irregularidades na distribuição.
As ações envolveram milhões. Em geral contra os cofres públicos. Em uma delas, seus autores conseguiram validar R$ 1,3 bilhão em apólices do império para o pagamento de dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em outra ação, o valor de um terreno desapropriado passou de R$ 48 mil para R$ 13,6 milhões. Após a sentença, o processo, movido contra o extinto DNER, desapareceu.
Athié, por sua vez, fixou prazo de 24 horas para que a CEF (Caixa Econômica Federal) depositasse R$ 3,2 milhões em saques do FGTS sem dar direito para contestação da decisão. A Procuradoria Geral da República acusou Pizzolante de agir de forma "lenta, confusa e tendenciosa" em seis processos. Num deles, ele determinou que o Banco Central enviasse ao exterior US$ 2,9 milhões do doleiro paraguaio Juan Carlos Villannueva, investigado por evasão de divisas.
O dinheiro estava bloqueado por determinação da Justiça Federal de Foz do Iguaçu. E só não foi liberado por causa de uma decisão do STJ.


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