SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Antes mesmo do envio ao Congresso do projeto de lei que dará aumento salarial médio de 37,1% ao funcionalismo do Judiciário, os tribunais já incluíram verba extra na proposta orçamentária de 2002. A única exceção foi o STF (Supremo Tribunal Federal), segundo os técnicos que elaboraram a proposta.
A expectativa é que a despesa da Justiça da União com pessoal se eleve de R$ 7 bilhões por ano para R$ 9,6 bilhões. Serão beneficiados 101 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.
O aumento foi aprovado na última quarta-feira pelos ministros do STF, por decisão unânime. Dois deles estavam ausentes: Néri da Silveira e Celso de Mello. Antes, os outros tribunais já haviam enviado a proposta orçamentária com a nova despesa.
O Supremo só não incluiu o gasto extra na proposta orçamentária de 2002 porque o presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio de Mello, se opôs a essa iniciativa. Ele considera necessária a aprovação prévia do projeto.
A previsão da despesa no Orçamento do próximo ano faz parte de uma estratégia para facilitar a aprovação do aumento, porque impedirá que os congressistas argumentem violação da Lei de Responsabilidade Fiscal por falta de dotação orçamentária. Mas o Congresso pode fazer corte.
No momento, o Judiciário negocia com a área econômica do governo a liberação de crédito extraordinário de R$ 640 milhões para suprir os gastos com o pagamento do reajuste de 11,98%, incorporado ao salário sem previsão orçamentária. O governo resiste em liberar.
Além dos 11,98%, concedidos no ano passado, os servidores do Judiciário também foram contemplados nos últimos anos com um aumento médio de 50% do Plano de Cargos e Salários, implementado entre 1997 e 2000.
O diretor-geral do STF, Athayde Fontoura, disse que o envio do projeto foi aprovado pelos ministros do tribunal porque a situação estava "insustentável", referindo-se à insatisfação do funcionalismo da Justiça.
Fontoura afirmou que há grande evasão, por desestímulo, de servidores de nível superior que ingressaram recentemente no quadro do Judiciário.
No topo da carreira de analista judiciário, cargo de nível superior, os servidores mais antigos que têm hoje remuneração de R$ 12.005 passarão a receber R$ 15.620, conforme estudo do TST (Tribunal Superior do Trabalho) ao qual a Folha teve acesso.
Esse será o vencimento dos funcionários que ocupam cargos de confiança elevados, como diretor de secretaria das varas federais e trabalhistas.
O aumento máximo será de 189,18% e atingirá os funcionários que acabaram de entrar na carreira de auxiliar judiciário, de nível básico, e que não têm nenhuma gratificação. A remuneração deles passará de R$ 495,20 para R$ 1.432,01, segundo tabela da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário.
São beneficiados os servidores da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral. O projeto não atingirá o funcionalismo da Justiça dos Estados.



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