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ELEIÇÕES 2004/MÁQUINA PÚBLICA
Prefeita afirma que não houve favorecimento a São Paulo e que muitas cidades já alteraram a data de pagamento da dívida
Lei beneficia todos os prefeitos, diz Marta
PEDRO DIAS LEITE
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL
A prefeita de São Paulo, Marta
Suplicy (PT), afirmou ontem que
a mudança na data de pagamento
da parcela da dívida com a União
"beneficia todas as prefeituras do
Brasil" e que muitas já recorreram
à medida. Questionada sobre a
adoção da regra em ano eleitoral,
recomendou que a pergunta seja
endereçada ao presidente Lula.
"Por que agora, tem de perguntar ao presidente da República".
Segundo Marta, não houve favorecimento na decisão, pela qual a
prefeitura adiou em 27 dias o pagamento da prestação mensal, de
mais de R$ 100 milhões: "São Paulo já está se beneficiando e espero
que todas que se sintam com o direito o façam. Tem muitas que já
mudaram [a data de pagar]".
Pelo termo aditivo assinado no
dia 2, o Tesouro Nacional assumirá o ônus da medida. A prefeitura
não pagará um centavo a mais pelo alívio obtido com o adiamento,
disse o secretário de Finanças e
Desenvolvimento Econômico de
São Paulo, Luís Carlos Fernandes
Afonso: "Não tem impacto no
perfil da dívida de São Paulo. Como é dentro do próprio mês, não
altera nada. O estoque da dívida
continua a ser o mesmo. As taxas
de juros e prazos são os mesmos".
O termo aditivo que permitiu o
adiamento determina, na cláusula
22ª, que o valor da prestação seja
"acrescido dos encargos" já previstos no contrato original da dívida, só que remete à fórmula tradicional de correção do saldo da
dívida, que é mensal, sem incidir
sobre cada dia de adiamento. É
como se alguém adiasse o pagamento de dívida sem incidência
de juros. O economista e professor de matemática financeira José
Dutra Vieira Sobrinho estranha.
"Se houve prorrogação, a lógica é
de que houvesse um adicional de
juros e correção", disse.
Com o adiamento, só possível
com a sanção de nova lei, a prefeitura ganhou fôlego para pagar
atrasados. Mas Marta negou que
o adiamento tenha como motivação dívidas com fornecedores.
"Eu não tenho dificuldades [para
pagar fornecedores]".
Ontem, a prefeitura divulgou
uma nota "em razão de notícias
que têm desinformado a opinião
pública" para explicar que o município apenas reivindicou um direito concedido aos governadores
ainda em 1999. O secretário de Finanças alegou que essa é uma notícia positiva para os municípios.
"Os prefeitos têm que agradecer
ao governo federal por ter enviado o projeto de lei ao Congresso. E
o Congresso aprovou", disse.
Mas o secretário equivocou-se
sobre o instrumento que permite
a alteração da data de pagamento:
em vez de um projeto de lei, houve a inclusão da proposta no processo de conversão em lei de uma
medida provisória sobre antecipação de recursos para Estados
em caso de calamidade pública.
A inclusão foi feita pelo relator
do projeto, o petista Hélio Esteves
(AP). Um documento divulgado
pela assessoria do deputado mostra com o assunto é árido. Pelo
texto, o novo artigo autorizou as
prefeituras a pagar "a repactuação
de suas dívidas com a União em
duas parcelas no mesmo mês".
A presidente da Frente Nacional
de Prefeitos, Kátia Born (PSB),
disse que enviou ontem mesmo
um ofício a Lula pedindo que o
governo estenda imediatamente
aos outros municípios o direito
concedido a São Paulo. A prefeita
admite que desconhecia a possibilidade de mudança de data.
O deputado federal Walter
Feldman (PSDB-SP) avisou que
se mobilizará para que todas as
prefeituras sejam beneficiadas; do
contrário, apresentará projeto
que revoga a autorização. "Sou a
favor de beneficiar São Paulo.
Mas, tem de valer para todos. Se o
governo não estender para todos,
sem enrolação, não faz sentido
manter a lei". Ele apresentou na
noite de um ontem um projeto
que autoriza automaticamente as
prefeituras a mudar a data de pagamento, sem necessidade de assinar um aditivo com o Tesouro.
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