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TSE diz que pode "evoluir" e manter sanguessugas fora
Presidente do tribunal fala em confirmar a exclusão de candidatos do Rio
Como ainda não foram
condenados, acusados de
envolvimento no esquema
podem recorrer ao STF, que
tende a liberar candidaturas
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco
Aurélio de Mello, sinalizou ontem que o tribunal poderá
manter excluídos destas eleições os parlamentares acusados de envolvimento no esquema dos sanguessugas que tiveram a candidatura cassada anteontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Entretanto a palavra final será do STF (Supremo Tribunal
Federal), que deverá restabelecer as candidaturas sob argumento de que a Constituição e a
Lei de Inelegibilidades exigem
sentença de condenação definitiva para o impedimento de disputar cargos públicos.
Marco Aurélio afirmou que o
TSE irá levar em conta tanto o
desejo da sociedade por punição dos maus políticos quanto
as normas legais existentes.
"Esse tema está sendo amadurecido. Vamos esperar o pronunciamento do TSE, que
atenderá, sem a menor dúvida,
à ordem jurídica e aos anseios
da sociedade."
Para ele, o TSE poderá "evoluir" em relação à posição que
vem adotando, favorável à candidatura dos que não têm condenação definitiva. "Só os mortos não evoluem, e nós estamos
em uma quadra de avanço em
termos democráticos."
O ministro disse que a questão opõe dois princípios constitucionais: de um lado, o da presunção da inocência, pelo qual
ninguém será considerado culpado antes de sentença definitiva e, do outro, o da moralidade na administração pública.
Segundo Marco Aurélio, os
cassados pelo TRE já não são
mais candidatos e, por isso, não
podem participar da propaganda eleitoral gratuita, independentemente do julgamento de
recurso no TSE.
O ex-presidente do TSE Carlos Velloso foi cético em relação
à possibilidade de serem mantidas cassadas as candidaturas
de sanguessugas. "É lamentável, mas a Lei de Inelegibilidades exige condenação definitiva e ainda não há nem o processo [criminal no STF]. Temos de
raciocinar de acordo com a lei
que temos, não com o ideal."
Em novembro de 2005, Velloso entregou ao Congresso
um pacote de projetos para
aperfeiçoar a legislação eleitoral. Um deles, que não foi votado, propõe que se impeça a candidatura de quem tiver condenação em segunda instância.
O autor do projeto, o ex-ministro do TSE Fernando Neves
disse que, diante das falhas na
legislação, a decisão fica nas
mãos dos eleitores, que podem
não votar nos candidatos sob
suspeita. "O juízo é do eleitor."
Tramitam no STF inquéritos
contra 84 congressistas sanguessugas, mas ainda não há
denúncia (para abertura do
processo) em nenhum deles.
A sentença condenatória definitiva para impedir políticos
de disputar eleições passou a
ser exigida em 1990. Antes, bastava denúncia do Ministério
Público por prática de crimes
contra a segurança nacional, a
ordem política e social, a economia popular, a fé pública e a
administração pública.
Tanto Velloso quanto Neves
disseram que essa lei era vista
como um instrumento autoritário, que podia ser utilizado
para fazer perseguição política
a opositores do regime militar.
Para eles, os critérios devem
ser objetivos para evitar arbitrariedades.
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