O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu ontem liminar suspendendo a propaganda institucional do governo paulista na capa do "Diário Oficial" do Estado. O juiz James Siano acatou pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, que apontou que a conduta "afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos", já que favoreceria os candidatos "que tenham relação com os detentores do governo estadual". A propaganda é diária e feita por meio de sobrecapa no "Diário Oficial".
O procurador eleitoral Mario Luiz Bosaglia entrou com representação contra o diretor-presidente da Imprensa Oficial do Estado, Hubert Alquéres, por entender que a veiculação de propaganda do governo fere a lei das Eleições, que veda a realização de publicidade institucional no período de três meses que antecede a realização do pleito.
O governo do Estado ainda poderá recorrer da decisão. Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo informou que não havia sido notificado da decisão judicial até a conclusão desta edição.


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