LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Fernando Henrique Cardoso aproveitou a edição da medida provisória que cria os 50 "cargos especiais de transição de governo", anunciada ontem pelo ministro Pedro Parente (Casa Civil), para aumentar a equipe a que terá direito, a partir de janeiro, quando deixa o cargo. A disponibilização de funcionários para ex-presidentes está prevista em uma lei de 1986 e limita essa equipe a seis servidores públicos de nível 1, 2 e 4, com salários de R$ 1.220, R$ 1.390 e R$ 4.850.
Os dois novos cargos, que estarão disponíveis a partir de 1º de janeiro para FHC e os ex-presidentes José Sarney e Itamar Franco, são de nível 5, com salário de R$ 6.300. Com isso, o custo total dos funcionários de cada ex-presidente passa de R$ 14.900 para R$ 27.500.
A equipe original de seis funcionários é composta por segurança, motorista e apoio administrativo. Itamar e Sarney também têm à disposição dois carros oficiais cada um, dos quais um é mantido para uso em Brasília. A expectativa é que os novos cargos sejam para assessores pessoais, dos quais um deve ser ligado à manutenção de acervo particular.
Até o fechamento desta edição, a assessoria da Presidência não havia explicado os motivos para aumentar a equipe oficial dos ex-presidentes.
O assunto principal da medida provisória é a criação de 50 cargos de transição, última etapa preparatória para os trabalhos de passagem de governo, que será iniciada na próxima terça. Segundo a medida, o eleito poderá incluir entre suas indicações para a equipe servidores públicos, caso no qual a requisição seria irrecusável.
Conforme a MP, o governo federal tem a obrigação de fornecer as informações devidamente requisitadas pela equipe de transição. Em contrapartida, a equipe tem a obrigação legal de manter o sigilo de dados confidenciais, ficando sujeita às mesmas responsabilidades civis e penais de outros funcionários públicos.


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