DA REPORTAGEM LOCAL

A partir de maio do ano que vem, os juízes poderão determinar, on-line, o bloqueio, desbloqueio e transferência de recursos para contas judiciais.
De acordo com um comunicado do Banco Central, os tribunais cadastrados terão acesso, por meio da internet, ao sistema Bacen Jud 2.0.
A decisão foi tomada, segundo o comunicado, "tendo em vista a demanda do Poder Judiciário relativa a informações sobre pessoas físicas e jurídicas".
Pela medida, serão enviadas pela internet ordens judiciais para bloqueio e transferência de recursos não só das contas correntes mas de aplicações financeiras. Também cadastradas no sistema, as instituições financeiras terão até as 23h59m do dia seguinte à emissão da ordem para dar sua resposta.
Ainda de acordo com o comunicado do Banco Central, o sistema começará a ser testado em fevereiro do ano que vem, para que possa entrar em vigor em maio. Essa será a primeira etapa, restrita ao bloqueio e à transferência de recursos das contas.
Mais tarde, será possível acesso a outras informações dos contribuintes. Hoje, já existe um convênio com o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e com o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A idéia é ampliar esse universo. De acordo com a procuradora-geral-adjunta da Fazenda Nacional, Telma Bertão Correia Leal, a intenção é, por exemplo, agilizar processos de execução fiscal: localizada a conta, basta pedir on-line o bloqueio de seus bens.
Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, a medida afronta o direito de defesa previsto na Constituição brasileira, já que um juiz de primeira instância pode determinar, pela internet, o bloqueio do dinheiro na conta do contribuinte.
"Isso serve para afastar investimentos no país. Mostra que não há nenhuma segurança para investidores", diz ele.


Texto Anterior: Trecho do parecer
Próximo Texto: Acordo nuclear: Brasil anuncia aval para enriquecer urânio
Índice