FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

A Justiça Federal em Guaratinguetá (176 km de São Paulo) decidiu estender à Marinha, à Aeronáutica, à Polícia Federal e à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) a determinação para a abertura dos arquivos da ditadura militar (1964-1985).
Proferida pelo juiz federal Paulo Alberto Jorge, a determinação atende a pedido do Ministério Público Federal de aditamento (mudança no pedido inicial) à liminar concedida pelo próprio magistrado há duas semanas, que obrigava o governo federal a abrir todos os arquivos secretos da ditadura mantidos pelo Exército.
A ação é movida pelo procurador João Gilberto Gonçalves Filho, de Taubaté (130 km de São Paulo). O governo, que até ontem não havia sido notificado oficialmente da decisão, pode recorrer.
Com a nova determinação, os comandantes da Marinha e da Aeronáutica, além dos diretores da PF e da Abin, serão intimados a apresentar, dentro de 15 dias após a notificação, todos os documentos secretos da ditadura mantidos pelos órgãos.
Para justificar o aditamento, Gonçalves Filho afirma ter recebido "informações no sentido de que os documentos sigilosos da época da ditadura não estão concentrados apenas no Exército". Documentos dos DOI-Codi estão em poder da PF. Na Abin estão arquivos do antigo SNI (Serviço Nacional de Informações).
Ontem, o procurador disse que já esperava pela decisão. Segundo ele, declarações de membros do PT, que se disseram favoráveis à abertura dos arquivos sigilosos, mostram que há esperança de que o governo federal acate a decisão e entregue os documentos à Justiça. "O governo federal vai ficar numa situação difícil se recorrer da liminar. Acho que o governo deve pôr a mão na consciência e analisar melhor a situação antes de tomar a decisão", disse.


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