DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Antes de iniciar o debate da reforma universitária, considerada prioridade, Tarso Genro (Educação) pode começar sua gestão com protestos por conta do valor mínimo do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental).
O governo tem, de acordo com a legislação, até o final do mês para publicar no "Diário Oficial" da União o valor para 2004. Acontece que não haverá recursos orçamentários para chegar ao mínimo reivindicado por especialistas em educação fundamental, inclusive do PT.
No ano passado, já era reivindicado um valor mínimo entre R$ 700 e R$ 800. Ficou em R$ 462, para alunos de 1ª a 4ª séries, e R$ 485,10, para os de 5ª a 8ª, após reajuste em duas etapas (janeiro e outubro).
Somando os dois, o governo elevou em 10,52% o valor do Fundef. Entidades reivindicavam pelo menos 12% em 2003.
O Fundef distribui recursos à educação fundamental segundo o número de alunos por Estado e município. Desde 1998, quando começou a vigorar, o valor mínimo é determinado por decreto presidencial.
Mesmo com os 12%, o governo Lula ainda não alcançaria a meta que o PT sempre defendeu na gestão FHC, ou seja, cumprir o artigo 6º da lei do Fundef. Ele determina que a União deve complementar os recursos nos Estados que pagam abaixo da média nacional.



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