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Em crise, TJ-SP estuda criar "filiais" no interior do Estado
Proposta prevê câmaras de julgamento de 2ª instância em grandes cidades paulistas
Ideia encontra resistência entre magistrados que defendem que o tribunal precisa resolver problemas na estrutura já existente
Rodrigo Paiva/Folha Imagem
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Processos jurídicos são empilhados em salas do Fórum João Mendes, no centro de São Paulo |
FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
Grandes cidades do interior
paulista poderão receber câmaras de julgamento de segunda
instância do TJ (Tribunal de
Justiça) de São Paulo, segundo
uma proposta de descentralização que está em trâmite no tribunal. Atualmente os processos em fase de recurso no Estado são julgados na capital.
A proposta de criação de "filiais" do tribunal no interior,
porém, encontra resistência
entre parte dos magistrados.
Para eles, antes de criar novas
unidades, o TJ precisa resolver
os problemas de falta de pessoal e de equipamentos na estrutura já existente.
A instalação das chamadas
Câmaras Regionais poderá ser
acompanhada da criação de 130
novos cargos de desembargador no TJ -atualmente o quadro é de 360 magistrados. Esses
novos salários poderão elevar
em cerca de R$ 3 milhões a folha de pagamento mensal.
O projeto de descentralização da segunda instância do Judiciário no Estado já foi aprovado pelo Conselho Superior da
Magistratura paulista e agora
será submetido à apreciação do
Órgão Especial do TJ.
Não há prazo para a definição
sobre a proposta, mas a possibilidade de receber as câmaras de
segundo grau e seus desembargadores já movimenta as prefeituras de Campinas, Ribeirão
Preto e São José do Rio Preto.
Há divergências sobre prioridades para novas despesas numa corte com limitações orçamentárias e uma dívida com
servidores e juízes de cerca de
R$ 2,5 bilhões.
Segundo o desembargador
Ivan Sartori, do TJ-SP, a medida seria salutar se o Judiciário
paulista estivesse aparelhado e
estruturado. "Não obstante os
esforços da atual administração, o Judiciário paulista está
em franco e acelerado processo
de sucateamento", disse em seu
blog na internet, em dezembro.
"É preciso dar um basta na
criação de cargo de juiz ou de
desembargador ou de varas e
câmaras, enquanto essa situação não se resolver. Não tem
mais sentido criar cargo de juiz
para instalar o magistrado sem
servidores e mínima estrutura,
só para mostrar à sociedade
que se está fazendo alguma coisa", afirmou Sartori.
A ideia de regionalização é tida como uma proposta para
agradar juízes do interior.
Infraestrutura precária
Segundo Sartori, os 2.296
magistrados do Estado não têm
estrutura para dar vazão aos
processos. Há gargalo no setor
cartorário. Um simples andamento processual muitas vezes
demora meses.
"Faltam pessoal, computador, espaço físico e condições
mínimas e dignas de trabalho",
disse. O plano de cargos e salários está engavetado na Assembleia. Há mais servidores em
atividades-meio (mais bem remunerados) do que na atividade-fim, que é tocar o processo.
Recentemente, a Comissão
de Informática distribuiu comunicado informando que
houve drástica redução nos investimentos nessa área. A comissão suspendeu seu programa até que todos os recursos
estejam disponíveis. Com a fusão dos tribunais paulistas,
após a reforma do Judiciário,
há quatro sistemas em uso.
"O quadro é caótico. O Judiciário de São Paulo está enfermo e gravemente enfermo",
afirmou Sartori. A falta de pessoal também atinge as varas. A
falta de condições de trabalho e
os vencimentos mais reduzidos
vêm provocando a perda dos
bons servidores para outros ramos do Judiciário.
O juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, publicou em
seu blog ofício enviado ao presidente do TJ, solicitando mais
funcionários. Sua vara, com 19
concursados e 75 mil processos
em andamento, perdeu em
agosto oito funcionários requisitados à Prefeitura de Osasco.
A título de comparação, Zanoni
citou a 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, com 34 concursados e 34 mil ações.
"A falta de verbas colabora
para que a reposição de funcionários fique sempre bem defasada. Acabamos recorrendo a
prefeituras e outros órgãos.
Agora, o CNJ decidiu que isso
não pode mais. O Judiciário vai
ter menos gente trabalhando e
a lentidão aumentará", disse.
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