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Mendes pede rigor
contra publicidade
antes do permitido
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
Gilmar Mendes, cobrou rigor
da Justiça Eleitoral no julgamento de casos de propaganda eleitoral antecipada que
envolvam o "presidente da
República, ou o seu candidato" e governadores de Estados como São Paulo.
Mendes disse que os critérios de apreciação desses casos não devem ser mais brandos que os utilizados para
julgar processos de prefeitos
ou governadores de pequenos Estados.
Indagado sobre as acusações da oposição sobre a realização de propaganda antecipada pelo governo federal,
Mendes não quis comentar
situações específicas, mas
alertou para o risco de padrões menos rigorosos para
certas autoridades.
"Não pode é o Judiciário
adotar um duplo standard:
ser muito severo com prefeito ou com governador, e ser
muito leniente com o presidente ou com seu candidato", disse Mendes, antes da
cerimônia de posse do reitor
da USP, João Grandino Rodas, ontem em São Paulo.
Para o ministro, também
"não se pode adotar critérios
que valham para o governador de Roraima e não valham
para o governador de São
Paulo".
Mendes, que também preside o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), anunciou que
hoje o órgão assinará um
convênio com o Tribunal de
Justiça do Pará para a realização de um mutirão de julgamentos de cerca de 80 casos criminais de competência de tribunais do júri, que
envolvem mortes e violência
no campo.
(FLÁVIO FERREIRA)
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