São Paulo, terça-feira, 26 de fevereiro de 2002

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Dirceu será indenizado pela União

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP), receberá uma indenização de R$ 59,4 mil da União pelo período em que esteve afastado da vida pública pelo regime militar, entre 1969 e 1979. A decisão foi tomada ontem pela Comissão de Anistia, que também acatou os pedidos do ex-senador Chagas Rodrigues -que receberá o mesmo valor- e do procurador José Oscar Pereira, que terá direito a R$ 1 milhão.
Não cabe recurso à decisão da comissão, criada pelo próprio governo federal para analisar os pedidos de indenização referentes ao regime militar que estavam pendentes.
O cálculo para o valor da indenização de José Dirceu foi feito com base nos anos em que o deputado esteve fora do Brasil. A comissão fixou o valor em 30 salários mínimos para cada ano. O dinheiro será pago em uma única prestação. Após a assinatura da portaria pelo ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, o processo segue para o Ministério do Planejamento, responsável pelo pagamento.
José Dirceu foi preso político e saiu do país em 1969 com mais 14 pessoas em troca da liberdade do embaixador norte-americano Charles Elbrick, sequestrado por um grupo ligado ao MR-8. A comissão utilizou como prova para a indenização um decreto de banimento contra Dirceu.
O ex-senador Chagas Rodrigues, que, quando cassado, perdeu o cargo público de assistente jurídico da União -recuperado em 1979-, será indenizado com aproximadamente R$ 60 mil. José Oscar Pereira -procurador federal afastado do cargo, preso e torturado durante o regime militar- receberá indenização de R$ 1,397 milhão (referente a 160 meses de salários) e aposentadoria de R$ 8.000 mensais.



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