DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, disse ontem que o lançamento do Territórios da Cidadania em ano eleitoral poderá ser contestado judicialmente. "Temos de aguardar que os que se sintam prejudicados recorram ao Poder Judiciário. Em tese fica muito difícil eu me pronunciar."
DEM e PSDB estudam ir ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto.
O DEM solicitou ontem à sua assessoria técnica estudo com detalhes do programa e aguarda sua publicação oficial para verificar se a maioria dos potenciais favorecidos está em Estados governados pela base, para então ingressar com recurso no STF.
"Queremos saber quais são os critérios adotados para definir as áreas beneficiadas e, se verificarmos o caráter eleitoreiro, claro que vamos ao Supremo", disse o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA).
Para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (CE), o Territórios da Cidadania foi lançado para conquistar votos em algumas regiões. "É um projeto 100% eleitoreiro."
A Folha apurou que o presidente Lula e os ministros que atuam diretamente no programa poderão ser alvos de ações por abuso de poder político.
A Lei Eleitoral não admite repasses de recursos da União para Estados e municípios e dos Estados para os municípios nos 90 dias que antecedem as eleições, com exceção das transferências para obras e serviços previamente contratados e de casos de emergência e calamidade pública. (SILVANA DE FREITAS e MARIA CLARA CABRAL)


Texto Anterior: A oito meses da eleição, Lula lança novo programa social
Próximo Texto: Mensalão: Ex-diretora e ex-sócio da SMPB jogam toda a culpa em Valério
Índice