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O pico das receitas provenientes do atual programa de privatização brasileiro já passou, mas é possível que, no futuro, "objetivos macroeconômicos" forcem o governo a vender empresas estatais que não estão atualmente incluídas entre as privatizáveis.
A conclusão faz parte de um artigo escrito pelos economistas Armando Castelar Pinheiro e Fabio Giambiagi, respectivamente, chefe e gerente do Departamento Econômico do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O BNDES é precisamente a instituição responsável pela gestão das privatizações realizadas pelo governo federal e que também presta assessoria aos processos de privatização conduzidos pelos governos estaduais.
Uma das empresas estatais que atualmente estão fora do programa de privatização é a Petrobras, mas os técnicos do BNDES não especificam quais as futuras empresas privatizáveis.
Os economistas prevêem uma arrecadação de US$ 36,8 milhões com privatizações no período 1999/2000, um número que, Pinheiro reconhece, não será alcançado. Em 1999, as privatizações federais e estaduais renderam apenas US$ 3,944 bilhões.
O artigo de Pinheiro e Giambiagi encabeça uma série de 13 textos reunidos no livro "A Privatização no Brasil - O caso dos Serviços de Utilidade Pública", obra editada pelo BNDES.

Seminário


O livro é a compilação dos trabalhos apresentados em um seminário fechado, realizado em abril do ano passado pelo BNDES e o Centro de Desenvolvimento da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico), a organização que reúne os países mais ricos do mundo, com a participação de economistas brasileiros e estrangeiros.
O artigo dos economistas do BNDES argumenta que a principal motivação por trás do "grande e radical" esforço de privatização brasileiro residiu na "incapacidade do Brasil de estabilizar a economia e manter um crescimento sustentado, processo iniciado em meados dos anos 70 e ainda não concluído".
Eles mostram a crescente influência dos objetivos de política macroeconômica nas decisões do processo de privatização e argumentam que, se o governo federal não tivesse conseguido a estabilidade de preços com o Plano Real, dificilmente as privatizações teriam chegado às empresas de serviços públicos.

Pouco planejamento
De acordo com os técnicos do BNDES, a velocidade imprimida ao processo de venda das empresas estatais de serviços públicos e as circunstâncias em que ele foi feito resultaram em "pouco planejamento prévio" em relação às privatizações.
Isso, segundo eles, provocou reflexos significativos na regulação dos serviços privatizados. Enquanto nas telecomunicações houve uma regulação prévia para assegurar a competição, houve "defasagem" entre a privatização e a regulação do setor elétrico (hoje sob a responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica) e no setor de transportes ainda não houve sequer regulação (uma vez que a Agência Nacional de Transportes ainda nem foi criada).
Ainda segundo os autores, a insuficiência de planejamento prévio também "pode explicar por que a maioria dos integrantes dos órgãos reguladores, mesmo nos cargos de chefia, é constituída por antigos funcionários das empresas estatais".

Parece que é o fim
Em outro artigo, sobre a privatização do setor elétrico, o economista Carlos Kawall, atual economista-chefe do Citibank no Brasil, conclui que o processo vem sendo bem-sucedido, mas argumenta que "o novo ambiente regulatório" do setor "ainda deve comprovar sua eficiência".
Em entrevista, Kawall afirmou que, em 1998, quando foi privatizada a Gerasul -primeira geradora de energia do sistema Eletrobrás privatizada-, ele pensou que a operação representava o início da venda da Eletrobrás.
"Até agora, parece que era o fim", disse em alusão à demora na venda das demais geradoras estatais. Kawall disse que o Brasil vive uma espécie de "ressaca das privatizações já feitas", estimulada pelo sucesso da política fiscal (ajuste das contas públicas) que estaria retirando do governo a pressão por vender empresas a curto prazo.
Mas, argumenta ele, a retomada das vendas de empresas estatais é inevitável e ocorrerá em algum momento.
O livro do BNDES é amplamente favorável ao processo de privatização e contém apenas críticas pontuais em alguns artigos.


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