da Reportagem Local

O vice-prefeito de São Paulo, Regis de Oliveira, pretende ser convocado pelo presidente da Câmara Municipal, Armando Mellão (PMDB), para tomar posse no cargo de prefeito em exercício.
Ontem, Regis afirmou que, enquanto isso não acontecer, o prefeito continua sendo Celso Pitta.
Os vereadores paulistanos foram comunicados oficialmente da liminar concedida pelo juiz Olavo Sá Pereira da Silva na última sexta-feira. A decisão determina o afastamento de Pitta.
De acordo com os advogados José Nilo de Castro e Alberto Rollo, que defendem prefeitos afastados, Regis poderia ter assumido a prefeitura já na sexta-feira.
Os promotores da Promotoria de Justiça da Cidadania, que propuseram a ação que afastou Pitta, têm o mesmo entendimento.
Apesar disso, Regis prefere ter cautela. Desembargador aposentado, sabe que alguns de seus ex-colegas entendem ser preciso haver a notificação de Pitta e a publicação da decisão liminar no "Diário Oficial" da Justiça.
A forma de superar a controvérsia jurídica criada sobre o momento em que o vice-prefeito pode assumir a prefeitura seria, de acordo com assessores do vice, aguardar uma convocação da Câmara para que ele assuma.
Assim, Regis não estaria tomando uma atitude deliberada. Os promotores defendem que ele poderia ir à prefeitura com a liminar nas mãos e sentar na cadeira de prefeito. Mas se o tribunal considerar essa atitude irregular, causaria desgaste a Regis, que depende da Justiça para ser mantido no exercício do cargo.
Caso Regis atendesse a uma convocação da Câmara, esse desgaste seria reduzido.
O advogado Ives Gandra Martins, professor-emérito da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, defende que a Câmara deve dar posse ao vice para que ele possa assumir.
O vice-prefeito também quer evitar um mandato de poucos dias. Ele espera que o Tribunal de Justiça confirme a liminar proferida pela Fazenda Pública, para que possa assumir a prefeitura com tranquilidade. "Quero evitar qualquer tipo de precipitação."

Assessoria
Mellão convocou a assessoria técnica jurídica da Câmara para estudar a questão durante todo o final de semana. O vice-prefeito já pediu ao presidente da Câmara para que haja uma sessão na próxima segunda-feira e ele seja empossado oficialmente.
Em nota divulgada ontem, Mellão afirma que espera uma posição definitiva da assessoria da Câmara sobre a eventual necessidade de a Câmara se posicionar a respeito da posse de Regis de Oliveira, como defende o vice.
Na sexta-feira, os vereadores diziam entender que o exercício da prefeitura por parte de Regis seria automático com a decisão da Justiça. Essa posição isentaria os vereadores do ônus político de terem convocado o vice. Eles avaliam que essa atitude pode ter efeitos graves caso Pitta reassuma a prefeitura. (RC)





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