DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os grupos de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que discutem a reforma da Previdência chegaram a cinco consensos ontem -incluindo o regime diferenciado para militares, ponto polêmico entre servidores públicos-, mas foram contra uma das principais propostas do próprio governo, a instituição do benefício líquido.
Essa mudança representaria uma espécie de contribuição disfarçada para os futuros aposentados e vem sendo defendida pelo ministro Ricardo Berzoini (Previdência), inclusive em conversas com governadores.
Os conselheiros que se posicionaram de forma favorável ao benefício líquido registraram ressalvas, que não foram especificadas no relatório divulgado pelo governo ontem. A contribuição de inativos propriamente dita será discutida na próxima reunião dos dois grupos que debatem "benefícios e transição".
Todas as conclusões dos grupos, integrados por conselheiros, técnicos e convidados, podem ser revistas na reunião plenária do conselho do dia 10 de abril, na qual o ministro Tarso Genro (Desenvolvimento Econômico e Social) espera definir as diretrizes da reforma a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional.
A decisão de criar um regime previdenciário diferenciado para os militares, cuja carreira foi considerada "uma função exclusiva de Estado", está de acordo com a posição de governo, assegurada antes mesmo das discussões do conselho. Porém, há resistências entre servidores federais. Alguns exigem o tratamento igualitário para toda a categoria. Outros, como os magistrados, também pedem tratamento diferenciado.
Os participantes dos grupos foram unânimes ao excluir da proposta de reforma a definição da forma de financiamento da previdência complementar.
Há a possibilidade de fixar o valor da contribuição, com benefício variável, ou vice versa. A indecisão reflete a divisão total do grupo sobre o regime dessa modalidade de previdência -público ou privado. Esse item será decidido pelo conselho em abril. Outros dois consensos dizem respeito à gestão da previdência, cujo grupo já encerrou os trabalhos. Ficou decidido que todos os recursos da seguridade social sejam centralizados em um caixa único.
Também houve concordância geral sobre a necessidade de ampliar a cobertura da previdência para incluir os trabalhadores informais. Para isso, formas específicas de financiamento dos novos benefícios teriam de ser estabelecidas. (LEILA SUWWAN)


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