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REGIME MILITAR
Intelectuais repudiam lei do sigilo de FHC
DA SUCURSAL DO RIO
Pesquisadores que participaram ontem do seminário sobre os 40 anos do golpe de 1964 aprovaram moção contra o decreto federal 4.553, de 2002, que ampliou o período em que documentos públicos sigilosos ficam inacessíveis.
O brasilianista James Green, da Universidade do Estado da Califórnia (EUA), disse que pretende liderar uma campanha internacional pela revogação do decreto.
Pelo 4.553, assinado na última semana do governo FHC (1995-2002), o prazo para ter acesso a documentos sigilosos dobrou. No caso dos ultra-secretos, o período pode ser indeterminado.
O decreto não foi revogado pelo governo Lula e tem sido um empecilho para as investigações da guerrilha do Araguaia (1972).
"Fiquei surpreso com o governo do PT, que sofreu com a ditadura, manter esse decreto, que é antidemocrático e inconstitucional", disse Green, que integra a Associação Americana de Historiadores e coordena nos EUA a Rede Brasil, lista eletrônica de debates com mais de 400 pesquisadores.
A moção de repúdio foi apresentada pela historiadora Ismênia Martins, do Aerj (arquivo público do Estado do Rio), um dos promotores do seminário.
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