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FAZENDEIRO DO AR
Controladoria investiga uso irregular de recursos públicos pelo Basa e esbarra em negócios do ministro
CGU apura gestão temerária e complica Jucá
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Versão preliminar do relatório
da CGU (Controladoria Geral da
União) sobre a dívida da Frangonorte relata "fortes indícios" de
gestão temerária de recursos públicos pelo Basa (Banco da Amazônia) que, por tabela, podem
comprometer a defesa do ministro Romero Jucá (Previdência).
Jucá foi sócio do abatedouro de
aves entre 94 e 97 e, até hoje, é fiador dos empréstimos. A empresa
está parada desde 95, e a dívida alcança R$ 18 milhões. Em outra investigação da CGU, que envolve
um empréstimo do Banco do Brasil à mesma Frangonorte, o nome
de Jucá aparece como obstáculo a
tentativas de cobrança da dívida
ao longo de quase dez anos.
Ofício encaminhado pelo BB à
CGU relata que a empresa teve alterada sua composição acionária
várias vezes e estaria hoje "em nome de testas-de-ferro dos senhores Getúlio Cruz [ex-sócio de Jucá
e ex-governador de Roraima] e
Romero Jucá", complicando a cobrança. O processo de cobrança
foi considerado "estratégico" pelo
banco não apenas pelo alto valor
da dívida ("supera a casa do milhão de reais") como por envolver
o nome do então senador, ainda
de acordo com o ofício encaminhado em dezembro do ano passado pelo diretor jurídico do BB.
As investigações da CGU começaram há um ano, provocadas
por denúncias e documentos entregues anonimamente ao órgão e
por um pedido da Casa Civil.
"O foco do nosso trabalho é o
Basa, temos dever legal de auditar
o banco todos os anos e também
por conta de denúncias de irregularidades. Não temos nem atribuição legal para investigar o ministro. O nosso foco é a regularidade nas aplicações dos recursos
do FNO (Fundo Constitucional
do Norte)", disse ontem Jorge Hage, subcontrolador-geral da
União. O FNO é formado por dinheiro de impostos.
Hage diz ter recolhido "fortes
indícios" de gestão temerária do
Basa. A versão preliminar do relatório a ser concluído até o final de
maio determina pressa na cobrança da dívida e "minuciosa"
auditoria interna para apurar responsabilidades pelas irregularidades dentro e fora do Basa.
As investigações foram centradas em quatro pontos, dois deles
sobre as garantias, fazendas apresentadas que se revelaram inexistentes: 1) a aceitação pelo banco
de garantias sem nem sequer checar se as fazendas existiam ou
não, com base em laudo levado
pelos sócios; 2) a consideração de
que era "irrelevante" do ponto de
vista do empréstimo que o dono
das fazendas, apresentado como
"interveniente hipotecante", fosse
reconhecidamente pessoa inidônea; 3) liberação de novo empréstimo à Frangonorte diante de restrições nos cadastros (Romero Jucá recebeu conceito de "mau" da
agência em Boa Vista, e seu sócio,
idem) e para um empreendimento considerado comprometido e
depois abandonado; 4) demora
na cobrança da dívida.
Em resposta à auditoria da
CGU, o Basa argumenta que aceitou as fazendas em nome de Luiz
Carlos Fernandes de Oliveira,
considerado pessoa inidônea,
porque o suposto dono das terras
inexistentes não tinha relação direta com o empréstimo. É esse o
ponto que mais compromete a
defesa de Jucá.
O ministro da Previdência insiste em que a responsabilidade pelas fazendas inexistentes era de
Oliveira, embora o ato de apresentação das garantias preceda
em 14 dias a primeira mudança na
composição da Frangonorte para
a entrada do novo sócio. Jucá ainda teve cotas na empresa até janeiro de 97, segundo data de registro em cartório da sexta alteração contratual da Frangonorte.
Apesar de não ser oficialmente
o foco das investigações da CGU,
Romero Jucá tem seu nome citado várias vezes como principal
responsável pelas dívidas, junto
com o ex-sócio e ex-governador
de Roraima, Getúlio Cruz.
A CGU ainda aprofunda a apuração do destino da primeira parcela do empréstimo de R$ 1,5 milhão do Basa, liberada logo após
Romero Jucá e Getúlio Cruz assumirem a empresa.
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