DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O auditor fiscal Cesar Dalston declarou ter apresentado uma ampla defesa à Corregedoria Geral da Receita Federal, na qual ele afirma ter rebatido, com provas consistentes, todas as acusações imputadas contra ele pela comissão de inquérito designada pelo órgão para investigar a importação.
Dalston ressalta que o processo ainda não terminou e que sua defesa será agora analisada pela Divisão de Ética e Disciplina da Corregedoria Geral, que tem o poder de revogar o procedimento administrativo que foi aberto contra ele.
Dalston se disse impedido de dar detalhes de sua defesa, afirmando que o caso corre em sigilo. Afirmou, no entanto, que a classificação que ele deu para o equipamento em questão segue convenção da Organização Mundial das Aduanas. O auditor acrescentou ainda que a mesma classificação dada por ele aos equipamentos prevalece no Japão e na Europa.
A Receita Federal informou, por meio de sua assessoria, que, ao contrário do que entendeu a comissão de inquérito designada para o caso, as normas do fisco em vigor desde 1999 são claras em relação à proibição de importação de máquinas destinadas à exploração de jogos de azar.
Segundo a Receita Federal, esse é o entendimento de todos os demais auditores fiscais. Ainda segundo o órgão, nunca houve nem sequer uma importação com base na já extinta Solução de Consulta 09.


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