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Serra fixa mínimo de R$ 410 em SP
Medida contempla empregados do setor privado sem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo
Valor é 8% maior do que o mínimo adotado pelo
governo federal, de R$ 380; Estados podem instituir
pisos regionais desde 2000
DA REPORTAGEM LOCAL
O governador de São Paulo,
José Serra, enviou ontem à Assembléia Legislativa projeto de
lei que fixa em R$ 410 o piso salarial do Estado. Pelo projeto -
que cria o piso regional - serão
instituídos três patamares salariais em São Paulo segundo as
diferentes categorias profissionais: R$ 410, R$ 450 e R$ 490.
Amparada no cruzamento
dos dados do IBGE e do Ministério do Trabalho, a avaliação
do governo é que a medida beneficiará, com um aumento de
8%, um milhão de trabalhadores que hoje recebem o salário-mínimo adotado pelo governo
federal (R$ 380 mensais). São
contemplados os empregados
da iniciativa privada que não
tenham piso salarial definido
em lei federal, convenção ou
acordo coletivo de trabalho.
"Como disse o [secretário de
Emprego e Trabalho, Guilherme] Afif, esse piso é o dissídio
dos que não estão organizados", discursou Serra, afirmando que foram fixados com cuidado para evitar informalidade.
Pelo texto, o mínimo de R$
410 é aplicado, por exemplo, a
trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários, contínuos, trabalhadores de serviço de limpeza e conservação, motoboys e auxiliares de escritórios.
O de R$ 450 vale, por exemplo, para tintureiros, barbeiros,
manicure, cabeleireiro, dedetizadores, garçons, barmen e cobradores. O de R$ 490 atinge de
administradores agropecuários a trabalhadores de serviço
de higiene e saúde.
O piso passa a vigorar no mês
seguinte à aprovação na Alesp.
A exemplo do salário-mínimo,
a fiscalização de seu cumprimento deve ser feita pelo Ministério do Trabalho.
Segundo a assessoria da Delegacia Regional do Trabalho,
as multas aplicáveis às empresas variam segundo a gravidade
das irregularidades e o número
de empregados.
Desde 2000, os Estados estão
autorizados a instituir o piso
regional. Para evitar impacto
na conta das prefeituras, estão
excluídos os funcionários municipais. Em São Paulo, o piso
salarial dos funcionários estaduais é de R$ 510. Hoje, três Estados adotam o piso próprio,
divididos em seis diferentes categorias. No Rio, o menor é de
R$ 404,02 e o maior de R$
486,13. No Rio Grande do Sul, o
piso vai de R$ 405,95 a R$
441,86. No Paraná, de R$
427,00 a R$ 437,80.
No discurso, Serra apontou a
medida como uma demonstração de que seu governo é popular "Estamos fazendo uma administração aqui em São Paulo
voltada para os interesses populares. Estamos à frente de
um governo popular".
Na saída, Afif admitiu risco
de aumento da informalidade.
Mas lembrou a possibilidade de
aperfeiçoamento da lei, que é
corrigida anualmente.
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