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CNJ quer disciplinar viagens de juízes
Conselho estuda inibir participação de magistrados em eventos que não atendam aos interesses da administração pública
Pagamentos indevidos de diárias à familiares de Marco Antônio Souto Maior, ex-presidente do TJ-PB, resultou em uma ação penal
FREDERICO VASCONCELOS
ENVIADO ESPECIAL A JOÃO PESSOA
Enquanto o Legislativo é cobrado pelo uso de recursos públicos com passagens para parentes de deputados, o CNJ
(Conselho Nacional da Justiça)
prepara medida para tentar
disciplinar os pagamentos irregulares de diárias de viagem a
magistrados, diante de abusos
ocorridos em vários Estados.
O caso mais grave envolve o
ex-presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba, desembargador Marco Antônio Souto
Maior, alvo de ação penal, acusado de peculato (apropriação
de recursos públicos) e de ordenar despesas não autorizadas
em lei. Em sua gestão (2001/
2002), o tribunal pagou diárias
à mulher e aos filhos do magistrado, que exerciam cargos sob
comissão, para viagens pelo
país e para o exterior em atividades que não tinham relação
com os trabalhos da corte.
Segundo o advogado de Souto Maior, José Eduardo Alckmin, "o ex-presidente não recebeu diária nenhuma. As diárias
foram pagas para pessoas da família dele que, na época, eram
funcionárias do tribunal e tiveram que viajar para cumprir
agenda oficial."
Em alguns tribunais, as diárias são tratadas como "complemento salarial". Em 2007,
numa eleição no Tribunal de
Justiça do Maranhão, um desembargador denunciou que as
diárias eram "moeda de troca"
para obtenção de votos.
O CNJ constatou que desembargadores do Maranhão recebem diárias de até R$ 1 mil, enquanto o limite para ministros
do Supremo Tribunal Federal é
de R$ 614. Outros tribunais
também superam esse teto.
"Isso nos parece impróprio,
uma distorção", diz o ministro
João Oreste Dalazen, membro
do CNJ. Ele vai submeter ao
conselho proposta para que os
afastamentos de juízes sejam
previamente justificados no
diário oficial, exigindo a comprovação dos gastos. O CNJ
pretende inibir a participação
de magistrados em eventos que
não atendam aos interesses da
administração pública.
Desde 2006, as diárias pagas
a magistrados pelo TJ-PB variam entre R$ 328,05 (juiz
substituto) e R$ 500 (desembargador), para viagens no Estado. As diárias para viagens fora do Estado têm acréscimo de
50%. Para os membros da mesa
diretora do tribunal, o acréscimo é de 70%.
Ação penal
O ex-presidente do TJ-PB,
sua mulher e um filho são réus
em ação criminal que tramita
no Superior Tribunal de Justiça (uma filha do juiz teve a denúncia rejeitada). Souto Maior
chegou a ser aposentado pelo
tribunal da Paraíba, o que permitiria que a ação descesse para a Justiça estadual, mas essa
decisão foi cassada pelo CNJ.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a mulher de Souto Maior, Fabíola
Andréa Correa, teria realizado
34 viagens com a finalidade de
"acompanhar o marido", recebendo diárias, para participar
de eventos, como homenagens
e entregas de medalhas. Em algumas viagens, o casal recebeu
diárias em duplicidade. De
acordo com o advogado de Souto Maior, "as acusações são
uma mera conjectura".
O filho de Souto Maior é acusado de receber diárias no total
de R$ 8.400, inclusive uma viagem à Espanha- para tratar de
uma exposição de artes. Em
2002, Souto Maior autorizou
pagamentos de viagens e horas
extras sem previsão orçamentária no total de R$ 195.372. Ele
promoveu duas exposições de
arte no tribunal, tendo pago
passagens de participantes e
transferido, indevidamente, R$
19 mil em recursos públicos para a Associação das Esposas de
Magistrados da Paraíba.
"Não concedo entrevista. O
assunto está sub judice. Não tenho nenhuma diária questionada", afirmou Souto Maior,
por telefone. "Era relevante para a sociedade paraibana a realização daquelas exposições de
arte, entendemos que não houve irregularidade", disse
Eduardo Alckmin.
Práticas abusivas
A regulamentação das diárias
foi um pleito da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ao CNJ para combater as
práticas abusivas de alguns tribunais. Para o presidente da
Associação dos Magistrados da
Paraíba, juiz Antônio Silveira
Neto, no momento em que o
Congresso fica exposto com a
questão dos gastos públicos indevidos, o Judiciário dá o
exemplo ao evitar desvios.
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