JULIA DUAILIBI
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo paga até R$ 26.664,63 por mês como aposentadoria para servidores inativos. O valor é bem maior que o benefício máximo de R$ 19.249,92 pago pela Câmara dos Deputados a funcionários aposentados.
As superaposentadorias do Legislativo paulista representam, em alguns casos, mais do que o dobro do salário do governador Geraldo Alckmin (PSDB) -R$ 12.720 mensais- e estão bem acima do piso atual da Casa -R$ 11.790, o salário dos deputados.
São 70 ex-funcionários e outros três atuais servidores que recebem valores entre R$ 20.902,16 e R$ 26.644,63. Os nomes dos beneficiados foram mantidos em sigilo em respeito à legislação.
Os vencimentos desses inativos, que foram procuradores da Assembléia, representam um gasto de mais de R$ 20 milhões por ano na folha de pagamento do Legislativo, que tem um Orçamento anual de cerca de R$ 300 milhões.
"Com a reforma [administrativa estadual] de 1997 ninguém ganha mais do que o salário dos deputados. O que ainda há é o pagamento de alguns vencimentos por determinação judicial", afirmou o presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo (PSDB).
Na semana passada, a Casa recebeu o projeto do governo de reforma da Previdência do Estado, que prevê a tributação de 5% dos servidores para aposentadoria, o que eleva a alíquota de desconto do funcionalismo para 11% -ativos e inativos pagam hoje no Estado 6% para pensão.
O governo paulista pretende tributar os servidores inativos, mas aguarda a tramitação no Congresso da emenda constitucional da reforma da Previdência, que, se aprovada, permite a cobrança.
O déficit anual da Previdência paulista é de aproximadamente R$ 7,5 bilhões e chegará a R$ 8 bilhões até o final do ano. Atualmente, 38% dos gastos do Estado com o pagamento do funcionalismo estão comprometidos com os inativos. Segundo projeções do governo, esse percentual chegará a 50% em 2006.
Segundo o procurador-chefe da Assembléia, Carlos Roberto Dutra, essas aposentadorias são referentes a um cargo que foi extinto pela Assembléia em 1997, o de assessor-técnico legislativo-procurador, que exercia a função realizada atualmente pelos procuradores da Casa. "Muitas indicações eram políticas, não tinham concurso. Quando muito havia um concurso interno", disse Dutra.

Supersalários
Outros 11 funcionários da Casa, também procuradores, mas ainda na ativa, ganham salários entre R$ 17 mil e R$ 21 mil. A Assembléia tem 19 funcionários nesta função.
O cargo é considerado um dos mais importantes dentro do Legislativo paulista. Ligados diretamente à Mesa da Assembléia, são os procuradores que dão respaldo legal às ações do Legislativo, além de representar a instituição judicialmente.
Os funcionários que ganham acima dos R$ 11.790 recebidos pelos deputados incorporaram vantagens por tempo de serviço e outros benefícios e, por meio de decisões na Justiça, conseguiram fazer com que esses valores não entrassem no cálculo do teto.
A Assembléia tem hoje cerca de 2.300 servidores na ativa e 700 inativos. O menor salário da Casa é R$ 1.941,48, que é pago para pintores, eletricistas e encanadores do, chamados de auxiliares legislativos de serviços operacionais.


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