São Paulo, quarta-feira, 26 de junho de 2002

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CASO SANTO ANDRÉ

Assessor da Polícia Federal em São Paulo afirma que proprietários dos telefones eram desconhecidos

PF diz que não sabia que grampeava o PT

ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O assessor de imprensa da superintendência paulista da Polícia Federal, delegado Gilberto Tadeu Vieira Cezar, disse ontem que a PF pediu a interceptação telefônica do prefeito de Santo André, João Avamileno, e de pessoas ligadas à administração petista na cidade sem saber a quem pertenciam os telefones interceptados.
Segundo ele, os pedidos de interceptação telefônica foram baseados em informações fornecidas "por alguém que ligou anonimamente" para a PF e falou os números dos telefones. "Nós tínhamos os números dos telefones; não tínhamos quem eram os donos dos telefones."
A PF também divulgou uma nota em que afirma que é "isenta de posicionamentos políticos, atuando tecnicamente, não incriminando ou isentando quem quer que seja em razão de suas posições políticas".
Questionado sobre se basta uma denúncia anônima para o Judiciário autorizar a interceptação telefônica de pessoas sem antecedentes criminais, Gilberto Tadeu afirmou: "Isso foi submetido ao Judiciário e o juiz aceitou; acho que o crime justificava isso".
Ele afirmou que a PF não checou quem eram os donos das linhas informadas pela denúncia anônima e disse que "a urgência do caso justificava o pedido [de interceptação telefônica"".
O delegado disse que o pedido foi feito pela Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes porque havia a suspeita de que uma "quadrilha de narcotraficantes teria sido contratada para executar o sequestro" do prefeito Celso Daniel, sequestrado em 18 de janeiro e encontrado morto dois dias depois.
Ele admitiu indiretamente que a PF omitiu do juiz-corregedor do Departamento de Inquéritos Policias de São Paulo, Maurício Lemos Porto Alves, a informação de que o inquérito no qual foi autorizada a interceptação de secretários municipais de Santo André apurava a morte de Celso Daniel. "Foi um problema de formatação do ofício [enviado ao juiz"."
Os ofícios apresentados ao juiz pediram autorização judicial para a interceptação telefônica do prefeito João Avamileno e de pelo menos mais cinco pessoas ligadas à administração petista sem sequer fazer referência a Santo André, como se se tratasse de uma investigação corriqueira sobre o narcotráfico. O delegado disse que as investigações "não deixaram de ser sobre isso [tráfico de drogas"" e que "o juiz não reclamou de nada até agora".
Os pedidos de interceptação telefônica que a PF entregou ao Judiciário dizem que "segundo análise das informações e relatórios de operações oriundos de nossas congêneres e outros órgãos de combate ao narcotráfico, os referidos terminais telefônicos estariam sendo utilizados sistematicamente como meio de contato na articulação de organização criminosa atuando junto ao tráfico de drogas".
O delegado afirmou que não há contradição entre o pedido e suas declarações de que os números surgiram de denúncias anônimas porque "a denúncia anônima gera relatórios". Sobre a expressão "nossas congêneres", negou que fosse referência à Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Em nota, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) disse considerar "preocupante" a acusação do PT de que a PF teria feito uso político de quebra de sigilo telefônico. O ministro da Justiça, Miguel Reale Jr., disse que os esclarecimentos sobre o caso já tinham sido dados pela Superintendência da PF em São Paulo.



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