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OUTRO LADO
Mazloum diz que não modificou sentença do caso
DA REPORTAGEM LOCAL
O juiz Casem Mazloum refuta a interpretação de que a sentença na ação penal sobre o suposto desvio de R$ 169 milhões
nas obras do Fórum Trabalhista tenha "beneficiado" o senador cassado Luiz Estevão.
"Eu não modifiquei nada. Os
embargos são propostos quando há omissão ou contradição
na sentença. Tanto Nicolau
[dos Santos Neto" como Estevão alegaram que há omissões
e contradições na sentença".
Ele diz que a decisão não beneficiaria Estevão: "Ele já foi
absolvido. Só que alegou a inconstitucionalidade, com a
quebra do sigilo da informação
bancária sem autorização do
juiz". Para Mazloum, "a omissão é a coisa mais natural".
Acontece principalmente nos
processos complexos. "O juiz
tem tem que analisar dezenas
de argumentos. É natural que
às vezes passe um item sem ser
analisado."
"O juiz se limita a reconhecer
alguma coisa que está na lei. Se
for a favor ou não do réu é a favor da Justiça. O juiz aplica a lei.
Falar em "beneficiar" é dá uma
imagem de que o juiz está parcial ou se está querendo denegrir a imagem do juiz".
Mazloum não concorda que
a decisão favorecerá Estevão
em outros processos. "Foi uma
questão incidental, relativa à
prova. Minha decisão não se
vincula a outro processo. Não
interfere. Mesmo porque ela
permite recursos. Não é uma
decisão definitiva", diz.
Para o juiz, a omissão é natural: "É muito comum, principalmente quando se trata de
processo de mais de 10 mil páginas. Se o juiz estiver errado, a
nossa lei é pródiga em recursos.
E todas as decisões de primeiro
grau permitem recursos".
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