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REFORMA AOS PEDAÇOS
Aécio envia à Casa Civil minuta de MP sobre divisão de tributo; governo vê quebra de confiança
Cresce desconfiança entre Estados e Planalto
RAYMUNDO COSTA
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na véspera da votação dos destaques da reforma tributária, um
incidente expôs o grau de desconfiança e tensão que tomou conta
da negociação da proposta entre o
Palácio do Planalto e os governadores, que desde ontem começaram a chegar a Brasília para pressionar o Congresso.
O incidente foi provocado pela
decisão do governador de Minas,
Aécio Neves, de enviar à Casa Civil a minuta de uma medida provisória tratando da repartição
com os Estados de 25% da Cide
(tributo cobrado sobre a venda de
combustíveis). A iniciativa desagradou em cheio ao Planalto.
Foi encarada como uma afronta, pois sugeria que ou ele achava
que a Casa Civil não tem competência para redigir o texto de uma
MP ou duvidava da palavra do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu em repartir a Cide com os Estados.
A comissão de governadores
que representa as cinco regiões do
país marcou reunião para amanhã em Brasília. Mas outros governadores devem participar e já
iniciaram a marcha a Brasília. Hoje, a bancada de deputados do
Nordeste deve se reunir com os
governadores da região.
Apesar do clima de desconfiança e tensão, a semana decisiva da
reforma tributária começa com a
perspectiva de algum entendimento entre governadores e Planalto. É que os Estados, embora
mantenham o discurso de que
não abrem mão de uma fatia da
arrecadação da CPMF, já admitem ceder nessa questão, se levarem os pedidos que apresentaram
a Lula nas reuniões na Granja do
Torto e no Planalto.
Esses pleitos são os 25% da Cide, a constitucionalização de um
fundo para compensar os Estados
das perdas da Lei Kandir (que desonerou as exportações) e isenção
de pagar o Pasep, tributo por
meio do qual a União tira cerca de
R$ 2 bilhões dos Estados.
A questão da Cide sempre foi
um elemento de desagregação. Os
governadores alegam que desde o
governo de transição do PT, no final do ano passado, foi firmado
um acordo no Congresso que assegurava aos Estados uma fatia do
tributo. O acordo foi ratificado
nas reuniões dos 27 governadores
com Lula, mas não apareceu no
texto final da proposta tributária.
Já na dúvida se o Planalto cumpriria o que prometeu, os governadores exigiram que Lula editasse uma medida provisória determinando a partilha da Cide antes
mesmo da votação da reforma tributária - ela não faz parte da
proposta enviada ao Congresso.
Aécio, com o auxílio de deputados mineiros, preparou o texto,
tomando o cuidado de deixar
bem claro que os Estados teriam
autonomia na gestão do dinheiro,
algo que a União preferiria limitar. A minuta foi enviada à Casa
Civil no final da tarde de ontem.
Ao saber da reação do Planalto,
Aécio disse que sua intenção fora
apenas a de "contribuir". O Planalto segura o acordo da Cide por
não saber como fazer a partilha
entre os Estados, além de também
dar alguma coisa aos municípios.
Ontem à tarde, no Rio, Aécio
disse que sua proposta de distribuição dos recursos da Cide respeitaria o tamanho da malha rodoviária e o consumo de combustíveis. Os Estados com a maior extensão de rodovias federais e
maior consumo receberiam mais.
Disse que o critério, apesar de
prejudicar alguns Estados do
Nordeste e do Norte, foi aceito pelos governadores. Aécio criticou a
reforma, classificando-a como
"conjunto de medidas paliativas".
Colaborou a Sucursal do Rio
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