DA AGÊNCIA FOLHA
DA REDAÇÃO
DA SUCURSAL DO RIO

Pelo menos 32 prefeitos já reeleitos, segundo levantamento feito pela Folha, trocaram de domicílio eleitoral neste ano com o objetivo de tentar em 2004 -pela prefeitura de outra cidade- um terceiro mandato consecutivo.
O movimento foi permitido por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 28 de agosto.
Como uma segunda reeleição é proibida pela Constituição, o tribunal foi consultado por políticos e entendeu que uma candidatura por outra cidade não configura um terceiro mandato eletivo.
A condição feita pelo TSE é que o prefeito renuncie ao cargo seis meses antes da eleição, ou seja, até 3 de abril de 2004, e que o município pelo qual pretende disputar a eleição não tenha sido desmembrado ou incorporado pela cidade que administra atualmente.
O prazo para transferência de domicílio eleitoral para quem pretende disputar a eleição terminou no dia 3 deste mês, um ano antes do primeiro turno de 2004. Com isso, os prefeitos passarão o final de seu mandato na condição de eleitores de outro município.
Segundo o presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Piauí, João Batista Machado, o conceito de domicílio eleitoral admite um componente afetivo.
"O domicílio eleitoral é um conceito elástico. Ele não é como o domicílio definido no Código Civil. Temos uma resolução do TSE que admite inclusive o chamado domicílio afetivo", disse o desembargador. No Piauí, pelo menos três prefeitos trocaram de domicílio eleitoral com o objetivo de disputar nova eleição.
As transferências, inclusive as justificadas pela ligação afetiva, deverão ainda ser analisadas e posteriormente homologadas -ou não- pela Justiça Eleitoral.
"Muitos prefeitos me procuraram para tratar do caso. O fato é que muitos não querem deixar essa profissão. Muitos querem continuar sendo prefeitos em municípios vizinhos. Acho natural. É do interesse das pessoas."
Os TREs ainda não têm um levantamento do número de prefeitos nessas condições. Questionado sobre a moralidade das trocas, Jairo Nicolau, professor do Iuperj (Instituto de Pesquisas Universitárias do Rio), diz: "Por princípio, não é necessariamente ruim. Sempre há o risco de oligarquização, mas o filtro são os eleitores."
(FLÁVIA MARREIRO, SÍLVIA FREIRE, EDUARDO DE OLIVEIRA, PAULO PEIXOTO, FÁBIO GUIBU, LÉO GERCHMANN, KAMILA FERNANDES, MAURO ALBANO, ADRIANA CHAVES e HENRI CARRIÈRES)


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